Atendendo recomendação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Orós suspendeu dispensa de licitação para contratar serviços de consultoria e assessoria na área da Saúde e irá corrigir as irregularidades identificadas pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca. Para o MP do Ceará, as inconsistências constatadas na fase preparatória (planejamento, definição de objeto, etc) podem comprometer a competitividade e a adequada seleção de proposta mais vantajosa para a administração pública.
Entre os pontos apontados pela Promotoria, destacam-se falhas no planejamento da contratação, imprecisão na definição do objeto, contradições documentais, inconsistências de valores estimados, previsão temporal incompatível com o procedimento administrativo e prazo reduzido para apresentação de propostas. “O Ministério Público atuou preventivamente na defesa do patrimônio público, da legalidade administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos”, reforça o promotor de Justiça Alan Araújo.
