A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado na Papudinha, em Brasília.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que não há justificativa legal nem médica para a concessão do benefício.
Em manifestação enviada nesta sexta-feira (20) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Gonet disse que um laudo médico feito pela Polícia Federal sobre as condições de saúde de Bolsonaro mostrou que as doenças crônicas e comorbidades do ex-presidente estão sob controle clínico e medicamentoso.
A defesa argumentou que o ambiente carcerário representa risco à vida de Bolsonaro e não oferece condições apropriadas para o tratamento das doenças dele.
A PGR, no entanto, rebateu essa tese ao afirmar que a Papudinha dispõe de assistência médica 24 horas por dia e conta com unidade avançada do Samu para atendimentos emergenciais.
De acordo com o documento da PF, não há indicação de hospitalização nem necessidade de transferência para unidade de maior complexidade. A perícia atestou que o quadro de saúde dele é estável e pode ser acompanhado adequadamente no próprio estabelecimento prisional.
Para a PGR, não há fundamento jurídico ou fático que autorize a substituição da pena por prisão domiciliar humanitária, uma vez que Bolsonaro tem suporte médico na Papudinha. Gonet também pontuou que não foi comprovada situação excepcional que justifique a medida.
Embora o laudo da Polícia Federal recomende adaptações estruturais no alojamento — como instalação de barras de apoio, campainhas de emergência e monitoramento constante —, além de acompanhamento multiprofissional e regime alimentar específico, a PGR entendeu que tais medidas são plenamente viáveis dentro da unidade prisional.
A necessidade de adaptações e de um regime alimentar específico não implica, por si só, a inadequação do ambiente carcerário, uma vez que o tratamento condizente com as patologias descritas já vem sendo regularmente prestado ao custodiado no próprio estabelecimento prisional”, disse Gonet.
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