A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acendeu o sinal vermelho em Brasília ao alertar que projetos em tramitação no Congresso Nacional podem gerar impacto de R$ 270 bilhões por ano aos cofres das prefeituras. O valor é praticamente equivalente à arrecadação anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimada em R$ 271 bilhões.
a semana foi marcada por forte mobilização municipalista. Cerca de 1.200 gestores municipais estiveram na Capital Federal para pressionar deputados e senadores contra a aprovação de propostas que ampliam despesas obrigatórias sem indicar fontes de custeio. O conjunto dessas matérias foi classificado pela entidade como “pauta-bomba”.
MOBILIZAÇÃO
A mobilização teve início na sede da CNM e incluiu agendas no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. No Senado, os prefeitos se reuniram com lideranças parlamentares e participaram de encontro com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou para os reflexos diretos na população caso as propostas avancem.
“Peço que compartilhem esse estudo com deputados e senadores para mostrar o impacto real dessas pautas para os Municípios”, afirmou.
PISO DO MAGISTÉRIO
Entre os pontos mais sensíveis está o reajuste do piso do magistério. Ziulkoski destacou que a entidade não questiona a valorização dos profissionais, mas sim o peso crescente nas finanças locais.
“Dos R$ 500 bilhões da folha de pagamento dos Municípios, um terço está vinculado ao piso dos professores”, ressaltou.
A MP 1.334/2026, que trata do reajuste do piso, pode gerar impacto estimado em R$ 84 bilhões entre 2022 e 2026.
PROJETOS COM MAIOR IMPACTO
A CNM listou as propostas consideradas mais preocupantes:
• PLP 185/2024 – Aposentadoria especial de ACS e ACE: impacto de R$ 103 bilhões
• PEC 14/2021 – Aposentadoria especial e efetivação de vínculos: R$ 69 bilhões por ano
• PL 2952/2025 – Adicional de insalubridade para profissionais da educação: R$ 26 bilhões por ano
• PL 2531/2021 – Piso para técnicos da educação: R$ 20,1 bilhões por ano
• PL 765/2015 – Piso para médicos e dentistas: R$ 17,4 bilhões por ano
• PL 215/2022 – Instituições de longa permanência para idosos: R$ 35,1 bilhões por ano
Além dessas, há outras dezenas de propostas com impacto ainda não totalmente dimensionado.
⚖️ Receitas extras não cobrem novas despesas
A CNM reconhece a importância de pautas consideradas positivas, como:
• PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o FPM
• PL 5473/2025, sobre tributação de novas economias
Juntas, poderiam gerar cerca de R$ 49 bilhões em receitas adicionais — valor que, segundo a entidade, é insuficiente diante do volume de novas obrigações previstas.
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