Em um passo significativo para o fortalecimento das políticas de proteção à mulher e de ética na gestão pública, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta quinta-feira 26, o Projeto de Lei de autoria do vereador William Bazilio – Bilinha.
A proposta estabelece uma barreira moral e ética nas honrarias concedidas pelo município: a partir de agora, fica proibida a outorga de títulos, condecorações, medalhas ou qualquer forma de reconhecimento oficial a pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) ou pelo crime de Feminicídio.
O projeto do vereador Bilinha visa garantir que as homenagens prestadas pelo Poder Público — que representam o exemplo e a admiração da sociedade — não sejam maculadas por indivíduos com histórico de violência doméstica ou crimes brutais contra mulheres.
"As honrarias do nosso município devem ser destinadas a quem contribui positivamente com a sociedade. Não podemos permitir que o nome de Juazeiro do Norte seja associado, de forma oficial, a quem desrespeita a vida e a dignidade das mulheres. É uma questão de justiça e de respeito a todas as famílias que sofrem com essa realidade", pontuou o vereador.
Após a aprovação no plenário da Casa Legislativa, o texto segue agora para a sanção do Prefeito Municipal. Se sancionada, a lei entra em vigor imediatamente, criando um filtro rigoroso para futuras indicações de homenagens na Terra do Padre Cícero.
Com essa aprovação, Juazeiro do Norte se alinha a uma tendência nacional de "Ficha Limpa" para homenagens públicas, enviando uma mensagem clara de que a violência contra a mulher não será tolerada ou ignorada pelas instituições oficiais.
Matéria: Mirelle Eufrásio
Foto: Aerlon Avelino
