O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elege, no próximo dia 30, a partir das 9h, a nova desembargadora da Corte. Ao todo, 16 juízas concorrem ao cargo, que será ocupado por critério de merecimento.
A eleição ocorrerá por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do TJCE no Youtube.
Aberta por meio do Edital nº 236/2025, a vaga foi voltada exclusivamente para participação feminina, considerando as Resoluções nº 525/2023 e nº 638/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o fim de assegurar que o Tribunal respeite a proporção, por gênero, de 40% a 60%.
Também levou em conta a Resolução nº 540/2023 do CNJ, que reforça a política de paridade de gênero e de incentivo à participação feminina em funções jurisdicionais e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
Com a eleição, o TJCE voltará a ter 18 (40,9%) desembargadoras, do total de 44 membros egressos da magistratura de carreira (quanto aos quais se aplica a política afirmativa do CNJ). A nova componente da Corte ocupará a vaga aberta em virtude da aposentadoria da desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães, ocorrida em setembro do ano passado.
