O Sindicato Unificado das e dos Profissionais em Educação de Maracanaú (SUPREMA) manifestou repúdio ao Edital nº 001/2026 do concurso público para a Educação Básica do município, divulgado recentemente pela Prefeitura. Segundo a entidade, o texto ignora acordos firmados em mesa de negociação, afronta a legislação municipal e desconsidera a realidade da rede pública de ensino.
Após mais de uma década sem a realização de concurso público, a gestão municipal anunciou a oferta de apenas 100 vagas para professoras e professores efetivos. Para o SUPREMA, o número é insuficiente frente ao déficit acumulado ao longo dos anos. Dados oficiais da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), datados de 21 de agosto de 2025, revelam a existência de 609 docentes com contratos temporários, o que, na avaliação do Sindicato, evidencia a manutenção de vínculos precários e a ausência de uma política consistente de recomposição do quadro.
Levantamento interno realizado pela entidade sindical aponta a necessidade mínima de 600 vagas, considerando aposentadorias, exonerações, a elevada quantidade de contratos temporários e a carência estrutural das unidades escolares da rede municipal.
O SUPREMA também ressalta que, após sucessivas rodadas de negociação com a Prefeitura e a SEDUC, foi sancionada a Lei nº 3.552, de 26 de março de 2024, que autoriza expressamente a realização de concurso público para 300 cargos efetivos de Professor(a) de Educação Básica. O edital publicado, no entanto, reduz drasticamente esse quantitativo, descumprindo a legislação aprovada e rompendo o acordo firmado com o Sindicato, que previa a realização do certame ainda em 2025, com critérios amplamente debatidos e pactuados.
Outro ponto alvo de críticas é a distribuição das vagas, especialmente no Ensino Fundamental II. Em algumas áreas específicas, o edital prevê apenas uma vaga, cenário que, segundo o SUPREMA, não reflete as necessidades reais das escolas e aprofunda desigualdades no acesso ao serviço público.
A entidade também chama atenção para a ausência de previsão de cotas raciais. Para o Sindicato, a inexistência dessa política, sobretudo em áreas com número reduzido de vagas, reforça desigualdades históricas e contraria o dever do Estado de promover equidade racial, especialmente em uma rede pública que atende majoritariamente estudantes negros. O edital contempla cotas para pessoas trans e povos indígenas, mas não inclui o recorte racial.
Além disso, o SUPREMA aponta como falhas a inexistência de cadastro de reserva, o que inviabiliza futuras convocações em caso de desistências, e a ausência de prova prática, etapa considerada essencial em concursos da área educacional para a avaliação das competências pedagógicas.
Embora reconheça avanços pontuais relacionados à inclusão — como medidas voltadas a pessoas com deficiência, uso de nome social, atendimento especial e lactantes — o Sindicato avalia que tais iniciativas não compensam a baixa oferta de vagas nem substituem uma política estruturada de valorização e recomposição do quadro docente.
Para agravar o cenário, o SUPREMA denuncia inconsistências no valor do vencimento apresentado no anexo do edital. Segundo a entidade, o montante divulgado não corresponde a nenhuma tabela vencimental oficialmente publicada na legislação municipal que rege a carreira do magistério. A última tabela oficial foi publicada no início do ano passado. Posteriormente, após vitória judicial da categoria, o município foi obrigado a aplicar um reajuste de 9,5% nos salários, mas sem a publicação de nova tabela, como determina a lei. Ainda assim, esse valor, sem respaldo normativo, foi utilizado como referência no edital, comprometendo a legalidade, a transparência e gerando insegurança jurídica para as candidatas e candidatos.
Diante desse contexto, o SUPREMA afirma que o concurso, da forma como foi apresentado, não enfrenta o déficit estrutural da Educação em Maracanaú nem atende aos interesses da categoria ou da população. O Sindicato informa que seguirá mobilizado, cobrando o cumprimento da lei e dos acordos firmados, e que utilizará todos os instrumentos políticos e jurídicos disponíveis para reverter o cenário, inclusive no âmbito da Campanha Salarial 2026, que será lançada no próximo dia 28 de janeiro.
Para a entidade, educação pública de qualidade exige planejamento, respeito e compromisso real com quem educa e com quem aprende — e não soluções improvisadas ou maquiagem de números.
