A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está mobilizando os prefeitos para cobrarem os deputados federais e senadores a barrarem projetos de lei que geram impacto nos cofres das prefeituras.
A concentração dos gestores municipais será realizada no dia 24 de fevereiro, com a retomada das atividades no Congresso Nacional.
a CNM quer sensibilizar parlamentares sobre os riscos da aprovação de projetos que criam novas obrigações aos municípios sem indicar fontes de custeio, pressionando ainda mais os orçamentos locais.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Entre os principais pontos de preocupação está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que institui aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). Já aprovado pelo Senado, o texto pode gerar um impacto estimado em R$ 103 bilhões para os municípios, ao ampliar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente já supera R$ 1,1 trilhão.
Outra preocupação é com o Projeto de Lei 1559/2021, que cria piso salarial para farmacêuticos, com impacto estimado em R$ 309 milhões. Os gestores fazem restrição, também, ao Projeto de Lei 2952/2025, que prevê adicional de insalubridade para profissionais da educação escolar, com custo de aproximadamente R$ 6,5 bilhões.
A pauta das lideranças municipalistas tem, também, oposição ao PL 4012/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar a ampliação da oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais.
Ceará Agora
