Os municípios cearenses vão receber, em 2026, cerca de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares individuais, recursos já previstos no Orçamento da União e de pagamento obrigatório até 31 de dezembro. Os números foram apresentados pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil).
Segundo Danilo, cada um dos 25 integrantes da bancada cearense em Brasília destinou R$ 60 milhões em emendas individuais. O Estado será contemplado, também, com as emendas impositivas de bancada.
LIBERAÇÃO MAIS CEDO
Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, 65% dessas verbas, ou seja, R$ 975 milhões, deverão ser transferidas aos municípios até o dia 3 de julho, antecipando a chegada dos recursos em pleno ano eleitoral.
Quanto mais cedo o dinheiro cai nas contas das prefeituras, maior tende a ser o impacto político para parlamentares que disputam a reeleição, já que as obras, serviços e investimentos ganham visibilidade nos municípios.
RECORDE DE EMENDAS
O Orçamento da União destina, em 2026, R$ 60 bilhões em emendas parlamentares apresentadas, em todo o Brasil, pelos 513 deputados federais e pelos 81 senadores.
Uma reportagem do Jornal O Estado de São Paulo revela, neste sábado (10), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou o chefe do Executivo que mais pagou emendas parlamentares na história. Com base nas informações do sistema Siga Brasil, do Senado Federal, o governo Lula 3 liberou R$ 119,5 bilhões em emendas entre 2023 e 2025, superando as gestões anteriores. Somente em 2025, o recorde foi de R$ 45 bilhões pagos.
PERFIL DE EMENDAS
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União cuja destinação é indicada por deputados e senadores, enquanto o governo federal executa os pagamentos. Esse montante inclui diferentes modalidades, como as emendas individuais, de bancada, de comissão, além das chamadas emendas Pix e do antigo orçamento secreto — mecanismos que, nos últimos anos, foram alvo de denúncias, investigações e decisões do Supremo Tribunal Federal.
O crescimento desse instrumento é resultado da ampliação do poder do Congresso sobre o Orçamento desde a criação das emendas impositivas, em 2014, passando pela explosão do orçamento secreto a partir de 2020. Após as eleições de 2022 e a aprovação da PEC da Transição, os valores continuaram em alta, com o orçamento secreto sendo incorporado às emendas de comissão. Em 2024, o Congresso aprovou limites para o crescimento das verbas, mas preservou aumento real ano a ano, mantendo as emendas como um dos principais instrumentos de articulação política e eleitoral no país.
ANO ELEITORAL
A Lei Orçamentária de 2026 foi aprovada com um artigo que impõe ao Poder Executivo liberar, até o dia 3 de julho, 60% dos recursos das emendas parlamentares impositivas. A mudança no texto da lei enviado pelo Executivo foi considerada uma derrota para o Governo.
A liberação dos recursos será feita poucos dias antes da abertura do prazo das convenções partidárias que irão indicar os candidatos às eleições de outubro. Com verbas liberadas, os deputados federais e senadores ganham mais visibilidade e atraem mais apoio na corrida pela reeleição.
