A 38ª Zona Eleitoral de Campos Sales proferiu, nesta terça-feira (27), sentença em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Coligação “Juntos pelo Bem de Campos Sales” e por José Ricardo Ferraz Luna contra Fernando Cortez Filho, conhecido como “Manon”, e Damião Ferreira Oliveira, o “Damião do Carmelópolis”, ambos do PSB, candidatos ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024. A ação apontava a suposta prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, com fundamento no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 e no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90.
Segundo a denúncia, o empresário Kleiton Alves de Andrade teria atuado para influenciar o eleitorado de Campos Sales em favor dos candidatos a vereador Damião do Carmelópolis e Fernando Cortez Filho. O Ministério Público Eleitoral, ao analisar o mérito da demanda, manifestou-se pela procedência da ação, defendendo a condenação dos investigados, com a cassação dos registros e diplomas, além da declaração de inelegibilidade, em razão das irregularidades apuradas.
Ao julgar o caso, o juiz da 38ª Zona Eleitoral de Campos Sales, João Pimentel Brito, acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral e reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder econômico por parte dos investigados. Na decisão, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação, com base no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 e nos arts. 19 e 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
Com a sentença, foram cassados os diplomas e os mandatos eletivos de vereador exercidos por Fernando Cortez Filho e Damião Ferreira Oliveira, declarada a nulidade dos votos atribuídos aos candidatos no pleito de 2024 e determinada a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos, contados a partir da eleição de 6 de outubro de 2024. A Justiça Eleitoral também aplicou multa individual no valor de 15 mil UFIRs a cada um dos condenados e determinou que, após o fim de eventual efeito suspensivo de recurso ou com o trânsito em julgado, seja realizada a retotalização dos votos e a redistribuição das vagas para o cargo de vereador no município de Campos Sales.
