O governo Lula (PT) vai editar nos próximos dias uma Medida Provisória para garantir um reajuste do piso salarial dos professores de 2026 acima da inflação.
O ministro da Educação, Camilo Santana, conversou com o presidente na tarde desta quinta-feira (8) para ajustar os detalhes. O MEC (Ministério da Educação) deve enviar ainda nesta quinta o texto para o Palácio do Planalto. A publicação da medida deve ocorrer na próxima semana.
Pela regra atual, com variação vinculada à variação do Fundeb (principal mecanismo de financiamento da educação), o reajuste dos professores neste ano seria de 0,38%, bem abaixo da inflação de 2025, estimada em torno de 4%.
O tema tem causado pressão da categoria e negociações acirradas com municípios e, principalmente, com estados, que tentam evitar a obrigação de aumentos mais amplos.
O ministro disse que o reajuste não será de 0,37%. “Nenhum professor pode ganhar menos que a variação da inflação, e estamos trabalhando para um reajuste real para o professor”, disse.
O piso dos professores hoje é de R$ 4.867,77, para uma jornada de 40 horas semanais. O reajuste seria de apenas R$ 18 caso a regra atual fosse aplicada.
A medida provisória passa a valer assim que editada e tem no máximo 120 dias para ser apreciada no parlamento. Assim, o governo indica às redes de ensino a garantia de ganho real neste ano e deixa para o Congresso a definição de novas regras para os anos seguintes.
Se o governo decidisse por um projeto de lei, como foi aventado, o trâmite normal impediria um aumento neste ano.
A equipe técnica da pasta MEC trabalha nos cálculos e na definição de qual será o reajuste.
Os cerca de dois milhões de docentes da educação básica pública estão ligados a estados e prefeituras, que arcam com seus salários. O atendimento ao piso tem sido um desafio para os cofres de municípios e estados.
“A gente precisa solucionar o problema de 2026. A solução é através de medida provisória”, disse à reportagem o deputado Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação. “O ideal seria chegar a um consenso [com estados, municípios e a categoria] para que no Congresso a gente lute para defender e aprimorar”.
O deputado avalia ainda que a maior parte das redes já iria garantir ao menos o reajuste pela inflação para todos os servidores públicos, incluindo professores.
Nota da Frente Parlamentar diz que “não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias”.
A Lei do Piso passou a valer em 2009 e prevê reajuste automático pela variação do Fundeb como forma de valorizar a categoria. Como o valor de referência do fundo varia conforme a atividade econômica, o reajuste do piso também seguiu essa tendência.
No ano passado, a alta foi de 6,27%, mas houve, por exemplo, aumento de 33,24% em 2022 -o governo Jair Bolsonaro (PL) chegou a decidir que não iria seguir o aumento naquele ano, mas depois recuou.
Desde 2020, quando o fundo foi renovado e turbinado com mais recursos federais, há consenso de que a legislação do piso docente precisaria também de alteração. Mas isso não foi feito.
