A Controladoria-Geral da União (CGU) vai instalar um comitê extraordinário para investigar as responsabilidades da concessionária Enel e de órgãos públicos diante das falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica em São Paulo.
A medida foi determinada pelo governo federal após sucessivos apagões que atingiram milhões de consumidores na Região Metropolitana da capital. a nova etapa terá repercussão, também, no Ceará, onde a Enel enfrenta contratempos para ter a concessão renovada.
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ
O comitê será composto pela Secretaria Federal de Controle Interno, pela Corregedoria-Geral da União e pela Secretaria de Integridade Privada. A sucessão de falhas no fornecimento de energia na maior região metropolitana do País empurrou o Governo Federal a agir contra o descaso da Enel.
com a entrada da CGU e AGU nessas investigações, o objetivo é aprofundar e apurar se houve omissões, falhas de fiscalização ou descumprimento de obrigações por parte da Enel, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de entes públicos, além de verificar se as recomendações do Relatório de Avaliação nº 1720146, elaborado em 2024, foram efetivamente cumpridas.
A criação do grupo foi formalizada por despacho da Presidência da República publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. O documento também determina a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e reforça a necessidade de apurar responsabilidades da concessionária, da Aneel, do governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura da capital.
CRISES E FALTA DE ENERGIA
Segundo a CGU, um relatório divulgado em julho de 2025 já havia apontado que, apesar das fiscalizações realizadas pela Aneel após os apagões de novembro de 2023, as providências adotadas pela Enel não resultaram em melhora efetiva da continuidade do serviço.
A auditoria identificou, ainda, descumprimento do plano de contingência da concessionária, com falhas na classificação do nível de crise e mobilização de equipes abaixo do previsto para situações extremas.
O comitê terá até 90 dias para concluir um relatório consolidado. A partir dos resultados, poderão ser abertos processos de responsabilização ou novas auditorias para aprofundar a apuração.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Aneel já conduz desde 2024 um processo administrativo para avaliar se a Enel descumpriu cláusulas do contrato de concessão durante os apagões registrados entre 2023 e 2025. Caso sejam confirmadas irregularidades graves e persistentes, o processo pode levar à caducidade da concessão, com a substituição da empresa responsável pela distribuição de energia no estado.
A Enel, por meio de nota, afirmou que vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias e que o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel resultou em avanços nos indicadores de qualidade do serviço. A empresa disse ainda confiar no sistema jurídico e regulatório brasileiro como garantia de segurança e estabilidade para investimentos de longo prazo.
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