O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (26), com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri, para apresentar um conjunto de propostas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário cearense.
Na ocasião, foi definida a criação de um grupo de trabalho para tratar de ações voltadas ao desenvolvimento do agro no Estado, com foco na desburocratização e na melhoria do ambiente de negócios.
O grupo será formado por representantes da Faec, da Alece e do Governo do Estado, com a finalidade de elaborar e encaminhar medidas legislativas que atendam às demandas do setor produtivo rural.
Entre as propostas apresentadas pela Faec estão a modernização do ambiente de negócios, com redução e simplificação da burocracia; a criação de um programa de incentivo à interiorização da carcinicultura no Ceará, com isenção de taxas de outorga e licenciamento ambiental para áreas de até 15 hectares; a criação de um Tribunal Administrativo de Julgamentos de Autuações Ambientais, para reduzir a judicialização; e a indenização automática a consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica, aplicada diretamente na fatura.
Estímulo ao empreendedorismo rural
Amílcar Silveira destacou que as propostas apresentadas refletem as necessidades do agro cearense para ampliar investimentos e estimular o empreendedorismo no campo. “São propostas da Federação da Agricultura para colaborar com a Assembleia, voltadas à desburocratização e à construção de um ambiente adequado para empreender no Ceará”, afirmou.
Segundo Amílcar, apesar do crescimento do agronegócio, ainda é necessário avançar na simplificação de processos e na criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento econômico do Estado.
O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, ressaltou a importância da iniciativa e o caráter técnico das propostas apresentadas. “Estamos vivenciando algo novo, que é um setor produtivo organizado vir à Casa do Povo cearense com propostas específicas para produzir mais, gerar emprego e renda”, declarou.
Aldigueri destacou que, em comum acordo com a Faec, ficou definido que o grupo de trabalho contará com a participação de deputados, da Comissão de Constituição e Justiça e das comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico.
Aldigueri informou ainda que o governador Elmano de Freitas será convidado a indicar representantes das secretarias da Fazenda, do Desenvolvimento Econômico, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, com o objetivo de construir um planejamento conjunto e viabilizar a tramitação das propostas em curto e médio prazo.
Também participaram da reunião a 1ª vice-presidente da Faec, Candice Rangel, e o vice-presidente de Administração e Finanças da Faec, Francisco Almir Severo, além dos deputados estaduais Bruno Pedrosa, De Assis Diniz, Felipe Mota, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, João Jaime, Keivia Dias, Marcos Sobreira, Queiroz Filho, Simão Pedro e Salmito Filho.
