As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já produziram impacto significativo em 2026. Segundo dados divulgados pelo Ministério dos Transportes, 323 mil motoristas conseguiram renovar o documento de forma automática e gratuita por se enquadrarem como “bons condutores”.
A medida, segundo o Ministério dos Transportes, resultou em uma economia estimada de R$ 226 milhões em taxas e procedimentos que deixaram de ser cobrados. Desde a entrada em vigor da Medida Provisória do Bom Condutor, 323.459 CNHs foram renovadas automaticamente em todo o país.
O benefício é concedido a motoristas sem registro de infrações nos últimos 12 meses e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. Com a dispensa de exames médicos, avaliações psicológicas e taxas administrativas, a política alterou rotinas nos Detrans, impactou o bolso da população e levou a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a cobrar padronização dos procedimentos entre os estados.
A média diária de renovações automáticas chegou a 46,2 mil documentos. Mesmo com o registro de 74,9 milhões de infrações em 2024, o número de CNHs suspensas caiu para cerca de 290 mil, reflexo direto da mudança no sistema de pontuação.
O novo modelo elevou o teto para 40 pontos quando não há infração gravíssima no período de 12 meses; o limite cai para 30 pontos com uma infração gravíssima e para 20 pontos quando há duas ou mais. Para condutores que exercem atividade remunerada, o teto permanece em 40 pontos, independentemente da gravidade.
VALIDADE DA CNH
Outra mudança relevante foi a ampliação da validade da CNH para até 10 anos para motoristas com menos de 50 anos. O programa também impulsionou a busca pela primeira habilitação: em menos de 20 dias após o lançamento, mais de 1,6 milhão de processos foram abertos em todo o país.
O alcance da política é nacional. O Sudeste concentrou o maior número de renovações automáticas, liderado por São Paulo, com 86.770 documentos, seguido por Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825).
CONTEMPLADOS NO NORDESTE
No Nordeste, mais de 64 mil condutores foram contemplados, com destaque para Bahia, Pernambuco e Ceará. As regiões Sul, Centro-Oeste e Norte também registraram adesão expressiva.
Entre os beneficiados, a maioria está na categoria B (veículos de passeio), que representa 52% do total. A categoria AB (carros e motocicletas) responde por 45%, enquanto a A (exclusiva para motos) soma 3%. No grupo profissional, predominam as habilitações AD, seguidas por D e AE, voltadas ao transporte coletivo e de cargas.
