A Subcomissão da Escala 6×1 propôs, nessa quarta-feira (03) a construção de um texto comum sobre a reforma da jornada de trabalho. Com a ausência da deputada Erika Hilton (PSol-SP), autora da PEC original, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) defendeu, a unificação dos relatórios e a votação já na próxima semana, numa tentativa de garantir que a proposta avance para a CCJ ainda em 2025.
Na reunião, Gastão sugeriu que os parlamentares adotem um movimento conjunto para unificar as diferentes versões do texto. “Eu acho que nós poderíamos conceder vistas coletivas e fazer dentro do relatório de vossa senhoria, juntando a pensada a esse relatório, nós poderíamos já pautar para a semana que vem uma leitura de um relatório comitantemente, incluindo os dois relatórios, fazendo um novo relatório para que esse relatório seja a condição do chamado subscrito de todos os membros”, afirmou.
Ele destacou que a meta é chegar a um consenso que viabilize uma aprovação célere: “Na semana que vem, aprovaríamos na comissão e, aprovando nessa comissão, nós teríamos tempo até de subir para a CCJ e aprovar isso ainda esse ano”.
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Léo Prates (PDT-BA), apoiou o movimento de convergência e reforçou o compromisso de submeter sua própria proposta às decisões coletivas. “Se Vossa Excelência conseguir construir, eu me comprometo a construir um consenso dessa comissão”, disse. Prates destacou que só retirará seu relatório se houver acordo total: “Volto a dizer: não é maioria. Consenso. Relatório consensuado nesta comissão”.
Segundo ele, ainda que o ano termine sem uma conclusão definitiva, o processo de votação será iniciado. “Eu não gostaria de terminar o ano sem me posicionar”, afirmou.
A versão inicial da PEC 8/2025, apresentada por Erika Hilton, propunha uma mudança profunda no regime de trabalho: a Constituição passaria a garantir uma jornada máxima de oito horas por dia e 36 horas por semana, com a adoção de um modelo de quatro dias trabalhados e três, de descanso, sem qualquer impacto na remuneração. A iniciativa buscava encerrar a escala 6×1 e reposicionar o padrão de carga horária no país.
O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), no entanto, avaliou que uma transição tão brusca poderia desorganizar setores produtivos, sobretudo pequenas e médias empresas. Em seu parecer, ele apontou riscos, como queda de produção, perda de eficiência e aumento do desemprego caso a redução fosse implementada de imediato. Gastão argumentou que o ambiente econômico atual exige cautela e medidas que estimulem, e não pressionem, o mercado de trabalho.
Diante disso, o relatório apresentado propõe uma mudança mais moderada e escalonada. A jornada deixaria de ser de 44 horas semanais para chegar a 40 horas apenas após três anos, com reduções anuais sucessivas: primeiro para 42 horas, depois 41, e por fim 40 horas.
Segundo o relator, o modelo busca equilibrar a demanda por mais tempo livre com a capacidade de adaptação das empresas. Ele reiterou que o processo deve ocorrer sem qualquer corte salarial, garantindo a preservação do poder de compra dos trabalhadores.
Além da redução progressiva, o parecer sugere que o país estabeleça uma estratégia de longo prazo. A subcomissão defende que, ao longo dos próximos dez anos, sejam definidas políticas para permitir uma migração gradual rumo às 36 horas semanais, patamar previsto no texto original da PEC. Paralelamente, o deputado propõe que empresas com alta proporção de gastos com folha de pagamento recebam compensações tributárias, com abatimentos que podem chegar a 50% nas contribuições previdenciárias previstas na Lei 8.212. O mecanismo seria aplicado em faixas, conforme o peso da folha no faturamento, e avançaria à medida que a jornada diminuísse.
A leitura do relatório provocou reações imediatas dentro da subcomissão. Parlamentares pediram vista e defenderam mudanças antes da votação. Entre eles, o deputado Vicentinho (PT-SP) reafirmou que não aceitará recuos quanto ao fim da escala 6×1 e criticou a ideia de conceder subsídios aos empregadores. Para ele, a experiência de empresas brasileiras e de países como Alemanha e França demonstra que a redução da jornada não compromete a sobrevivência dos negócios e pode, inclusive, aumentar a produtividade. “Eu sei que o argumento dos empresários é sempre muito forte, mas várias empresas no Brasil já trabalham 40 horas semanais, incluindo várias médias e pequenas. E elas não quebraram com isso, mas sim ganharam produtividade”, disse.
A posição do governo foi reafirmada na última terça-feira (2) pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que voltou a criticar o parecer do deputado Luiz Gastão, contrário ao fim da escala 6×1. Gleisi afirmou que o Executivo mantém posição firme pela extinção desse modelo de jornada, destacando que a pauta está diretamente ligada à qualidade de vida dos trabalhadores.
“O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores”, disse a ministra à imprensa.
Ao lado de Gleisi, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou que o governo foi surpreendido pelo relatório da subcomissão e seguirá atuando pelo fim da escala 6×1, sem redução salarial. “Vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6×1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse.
A expectativa agora é que, na próxima semana, as diferentes contribuições sejam consolidadas em um único relatório.
