O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a mudança de nome do Partido da Mulher Brasileira (PMB) para Democrata. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (2/12), seguindo o voto do relator, ministro André Mendonça, que também determinou que a sigla realize ajustes em seu estatuto no prazo de 90 dias.
Segundo Mendonça, o novo nome não induz a erro e não gera confusão com outras legendas, inclusive com o antigo Partido Democratas (DEM), já extinto. O ministro destacou que a proteção sobre nomes e siglas partidárias deixa de existir após a extinção ou fusão da legenda original. Ele lembrou precedentes como o do antigo PPS, que adotou o nome Cidadania.
O plenário do TSE também validou mudanças no estatuto do partido relacionadas à democratização interna e ao funcionamento dos diretórios. No entanto, a Corte determinou que a sigla revise dispositivos que tratam de mecanismos de combate à violência política de gênero, entre outros pontos, antes da conclusão do processo. Após as correções, o caso será novamente analisado pelo Tribunal.
