O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria recente, novembro 2025, para avaliar a qualidade e a confiabilidade dos indicadores estatísticos do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (Siespj), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encontrou inconsistências e lacunas que comprometem a confiabilidade dos dados.
O sistema reúne as principais informações utilizadas para retratar a atuação dos tribunais brasileiros e subsidiar o relatório anual “Justiça em Números”. O relator foi o ministro Jhonatan de Jesus. O período analisado refere-se aos exercícios de 2016 até 2023. Atualmente, o estoque de casos pendentes soma 83.521.657 processos, o que demonstra a existência de um grande volume de feitos aguardando julgamento.
Além disso, foram contabilizados 12.946.056 casos novos somente em 2023, indicando um aumento significativo na demanda por serviços dos tribunais brasileiros. Por outro lado, foram julgados 11.647.742 processos, revelando que uma parcela dos casos pendentes foi efetivamente solucionada. “Com base nisso, é possível observar que a quantidade de casos pendentes ainda é bastante elevada, o que pode impactar a eficiência e a agilidade do Poder Judiciário”, justifica o Relator.
O TCU apontou que falhas de padronização, registros incompletos e ausência de rotinas de verificação dificultam a visão precisa sobre prazos, etapas e resultados dos procedimentos. Por isso, são necessários ajustes para garantir integridade das informações, permitir análises mais robustas e fortalecer a transparência e a governança do sistema. Para o ministro-relator do processo, Jhonatan de Jesus, “a confiabilidade dos indicadores é fundamental para orientar políticas públicas, identificar gargalos, promover eficiência e assegurar a prestação de contas à sociedade”.
A auditoria identificou inconsistências em diferentes etapas da geração e divulgação das estatísticas. Houve casos em que o resultado dos indicadores divulgados divergia do valor obtido quando o TCU aplicou as fórmulas previstas na Resolução-CNJ 76/2009. Além disso, foram encontradas divergências entre repositórios oficiais do CNJ, o que indica falta de coerência interna entre as bases.
A forma de divulgação dos dados foi outro aspecto avaliado. O Tribunal observou que as informações estão dispersas em documentos extensos e formatos pouco estruturados. A fragmentação dificulta a extração, a visualização e a interpretação dos dados por cidadãos, pesquisadores e gestores públicos.
Diante dos resultados, o TCU recomendou ao CNJ que adote ações para aprimorar os repositórios públicos de dados. Entre elas, a correção das divergências de cálculo entre o que é divulgado e o que deveria resultar das fórmulas normativas. O Tribunal também recomendou que o conselho uniformize dados divulgados em diferentes repositórios do portal. Por fim, o TCU sugeriu que o órgão aprimore a apresentação dos indicadores Siespj/DataJud em seu portal, com o objetivo de facilitar a extração, visualização e interpretação de dados pelo público em geral.
Desde 2004, o Poder Judiciário, por meio do CNJ, tem divulgado análises sobre a gestão judiciária no Brasil. Após vinte anos do início dessa divulgação, torna-se importante haja a atuação do controle externo na checagem e validação desses dados, garantindo assim a confiabilidade e a transparência das informações oriundas desse essencial Poder da República Federativa do Brasil. Portanto, uma auditoria nesses indicadores estatísticos é de extrema relevância para identificar possíveis gargalos no sistema judiciário e propor melhorias e soluções que contribuam para a redução do número de casos pendentes e para uma maior celeridade no julgamento dos processos. (Fonte dos dados: Estatísticas do Poder Judiciário-DataJud-CNJ/2023 e TCU).
(Por Elizabeth Rebouças)
