A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebeu nesta sexta-feira (12) o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O Selo Diamante é a certificação máxima concedida a órgãos que demonstram excelência na divulgação de informações, garantindo o acesso pleno ao cidadão e a responsabilidade com a gestão pública. Com o reconhecimento, a Alece entra em um seleto grupo de instituições consideradas as mais transparentes do país, além de estar entre as sete assembleias brasileiras a conquistarem a certificação.
O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), celebrou a conquista e agradeceu ao empenho de servidores, colaboradores, parlamentares, em especial aos departamentos de controladoria e desenvolvimento institucional.
“Um reconhecimento inédito na história da Alece, que hoje se torna a única Assembleia do Nordeste a receber essa certificação da Associação Nacional dos Tribunais de Contas dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, entre as mais transparentes do país. Isso aumenta nossa responsabilidade para continuar nessa crescente de transformar a Alece na Casa do povo cearense, respeitando os princípios de ouvidoria, de transparência, porque nosso verdadeiro patrão é o povo cearense. A gente recebe essa certificação com esse senso de dever, de missão cumprida”, declarou.
Nos anos de 2023 e 2024, a Alece havia recebido a qualificação Ouro. A posição mais alta, conquistada agora, foi alcançada a partir do cumprimento de 97,47% dos critérios definidos pelo Programa.
O novo reconhecimento ocorreu em solenidade hoje no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).
Para o presidente do TCE, Rholden Queiroz, o Selo criou uma concorrência extremamente positiva entre Assembleias, Câmaras Municipais e Prefeituras.
“Quando olhamos para esse auditório cheio, vemos representantes da população de todo o Ceará que, através do trabalho de vocês, ganharam o direito fundamental de saber como, onde e por que o dinheiro público está sendo investido. Quando a Prefeitura, a Câmara ou uma Assembleia conquista um selo de transparência, ela está enviando uma mensagem poderosa à sociedade de que aquela gestão respeita o dinheiro de quem paga impostos. Por trás de cada selo entregue hoje existem horas de trabalho de servidores dedicados, controladores que cobraram prazos, técnicos e ainda gestores. O Selo reconhece o esforço de todos vocês”, comentou.
Também estiveram presentes na solenidade o diretor-geral da Alece, Paulo Rolim; servidores da Controladoria da Alece; os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Onélia Leite, Ernesto Sabóia e Soraya Victor; e a defensora pública geral do estado do Ceará, Sâmia Farias.
SOBRE A PREMIAÇÃO E O SELO DIAMANTE
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) premia com os selos Diamante, Ouro e Prata os portais mais transparentes nas três esferas de governo: união, estados e municípios. A certificação de 2025 foi anunciada em 4 de dezembro, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis (SC).
Promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o PNTP avalia a transparência das informações públicas com base em critérios que medem o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
Os índices de transparência ativa de órgãos públicos em todo o Brasil são disponibilizados na plataforma online Radar Nacional de Transparência Pública. A ferramenta especifica os critérios de transparência cumpridos, tais como dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações e contratos.
