O enfrentamento à precarização das relações de trabalho, impulsionado pelo avanço dos aplicativos e da informalidade, e a atenção à saúde mental dos trabalhadores estão entre as principais prioridades do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) para o início de 2026.
As diretrizes foram destacadas pela nova procuradora-chefe da instituição, Ana Valéria Targino, durante entrevista ao Jornal O Estado. Ela apresentou os eixos que devem nortear a atuação do órgão no biênio 2025-2027.
Entre os desafios considerados mais urgentes, está o crescimento do trabalho mediado por plataformas digitais. Segundo a procuradora, apesar de representar um avanço tecnológico, o modelo tem provocado uma fragilização das relações trabalhistas.
“Essas plataformas acabam funcionando como uma espécie de leilão, em que o trabalhador se submete a valores cada vez menores para garantir uma vaga ou uma corrida. Isso gera precarização e retira direitos básicos”, afirmou.
Ana Valéria destacou ainda que a informalidade compromete a proteção social do trabalhador, que fica sem acesso a garantias como férias, 13º salário, licenças em caso de adoecimento e aposentadoria.
“Quando o trabalho não é formalizado, todo o sistema de proteção social fica comprometido. Defender o trabalho com carteira assinada e as garantias previstas na CLT é uma prioridade para nós”, ressaltou.
A gestão, assumida em 1º de outubro de 2025, é conduzida por três mulheres: ao lado da procuradora-chefe, estão Giselle Alves e Christiane Nogueira como vice-procuradora-chefe e procuradora-chefe eventual, respectivamente. Embora não seja a primeira vez que o MPT-CE conta com lideranças femininas, a composição reforça a continuidade de uma agenda voltada à defesa do trabalho decente e à ampliação do diálogo com a sociedade.
Outra pauta central para o início do ano é a saúde mental. O MPT-CE tem observado um aumento expressivo de denúncias relacionadas ao adoecimento psíquico no ambiente de trabalho, impulsionado pela intensificação das jornadas e pela dificuldade de desconexão.
“As tecnologias trouxeram avanços, mas também criaram uma lógica de disponibilidade permanente. Grupos de mensagens e demandas constantes fazem com que o trabalhador esteja ligado ao trabalho 24 horas por dia”, explicou.
De acordo com Ana Valéria Targino, o desafio é estabelecer limites claros entre vida profissional e pessoal.
“O trabalho faz parte da vida, mas o lazer, o descanso e o convívio familiar também são direitos. A falta dessa separação tem gerado adoecimento mental em diferentes categorias”, completou.
Além dessas prioridades, o MPT-CE mantém atenção a pautas históricas, como o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, ao trabalho infantil, ao tráfico de pessoas e às diversas formas de discriminação nas relações de trabalho.
No Ceará, setores como a construção civil e a cadeia produtiva da carnaúba seguem no radar da instituição. “O trabalho infantil ainda é uma chaga social, e infelizmente continua presente na nossa realidade”, alertou.
A procuradora também destacou o crescimento das denúncias de assédio moral e assédio sexual, fenômeno que, segundo ela, está diretamente ligado ao fortalecimento dos canais de denúncia e à maior conscientização da população.
“Ainda existe uma subnotificação, especialmente porque as principais vítimas do assédio sexual são mulheres, que muitas vezes enfrentam medo ou resistência para denunciar”, observou.
Nesse contexto, a nova gestão pretende ampliar campanhas educativas e tornar os canais de denúncia ainda mais acessíveis.
“Queremos uma linguagem simples, inclusiva e que chegue a todos os municípios do estado. Muitas vezes a denúncia não parte diretamente da vítima, mas de um colega, um vizinho ou alguém que tomou conhecimento da situação”, explicou.
O diálogo com sindicatos, movimentos sociais, instituições públicas e coletivos que representam grupos em situação de vulnerabilidade também seguirá como estratégia central.
“Também damos atenção especial aos grupos em situação de maior vulnerabilidade, como a população LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, população negra, que enfrenta o racismo estrutural, além de questões como etarismo e população em situação de rua. Queremos compreender essas realidades e contribuir para a inserção dessas pessoas em empregos dignos, que garantam cidadania”, pontuou.
Ao encerrar, a procuradora reforçou a importância da confiança da população nas instituições.
“O trabalho ocupa mais de um terço da nossa vida. Ele não é apenas subsistência, é expressão humana. Por isso, precisa garantir dignidade, descanso, lazer e um salário justo. O MPT reafirma seu compromisso com a defesa desses direitos e com a promoção do trabalho decente no Ceará”, concluiu.
Por Querol Carvalho
