Governo ressarce R$ 2,82 bi por descontos irregulares no INSS

Blog do  Amaury Alencar
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O governo federal já ressarciu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas que contestaram descontos considerados irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionados a mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações. O montante foi informado no balanço mais recente com base nos registros até 26 de dezembro, e alcança 4.137.951 solicitações de contestação que resultaram em devolução de valores aos beneficiários.

Os números dimensionam a escala do problema e o volume de demandas administrativas abertas nos canais de atendimento do INSS. Ao todo, foram registrados 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Desse total, 6.231.376 contestações foram apresentadas por beneficiários que afirmaram não reconhecer a autorização para os abatimentos vinculados a entidades associativas. Em 131.522 casos, houve reconhecimento de que o desconto era autorizado, o que, na prática, reduz o universo de pedidos com potencial de ressarcimento, mas não elimina a necessidade de apuração sobre a origem e a regularidade das cobranças.

Segundo o balanço, 44 entidades foram contestadas para prestar informações sobre os descontos nos benefícios, e, dentro do fluxo de apuração, essas instituições apresentaram documentação em 1.592.421 pedidos. A diferença entre o total de contestações e o número de casos com documentação entregue evidencia o desafio de triagem e validação das autorizações, etapa que é decisiva para separar cobranças legítimas de débitos indevidos e para acelerar devoluções aos segurados.

O comportamento dos beneficiários no acesso ao serviço aponta para uma procura majoritariamente digital, mas com peso relevante do atendimento presencial assistido. O Meu INSS, via aplicativo e site, concentrou 3.440.069 pedidos, o equivalente a 54,1% do total. Em seguida, aparece o atendimento realizado nas agências dos Correios, com 2.259.424 solicitações (35,5%). A central telefônica 135 respondeu por 419.924 pedidos (6,6%), enquanto 243.239 foram abertos de ofício (3,8%), modalidade acionada em situações específicas dentro do acompanhamento administrativo.

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