O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) terá 620 novos servidores, sendo 340 para técnicos e 280 para analistas judiciários, como forma de contemplar o Plano de Recomposição da Força de Trabalho dos Servidores Cedidos, atendendo recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As contratações foram autorizadas por meio de sanção do governador Elmano, por meio do projeto de lei de autoria do próprio TJCE.
O quadro será preenchido gradualmente a partir do próximo ano até 2029.
Segundo a justificativa do projeto de lei, o crescimento seria necessário devido à expansão das estruturas do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) e da Secretaria Judiciária Regional de 1° Grau do Cariri (Sejud/Cariri), que têm possibilitado a paulatina devolução de servidores de prefeituras cedidos ao Poder Judiciário.
O texto também prevê criar três cargos de magistrados para a instalação do Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza, além de assessoria técnica especializada para o desempenho de suas atribuições. O Núcleo surgirá como resultado da transformação da atual Vara Única de Audiências de Custódias da Capital, que conta com duas juízas exclusivas.
Jornalista Eliomar de Lima
