A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou, nesta terça-feira (2), a análise da cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O adiamento veio após pedidos de vista — mais tempo para análise — apresentado por deputados, e foi postergada por mais duas sessões. A votação deverá ficar para a segunda semana de dezembro, ainda sendo necessária análise do plenário da Câmara.
Antes do adiamento, a sessão foi marcada pela apresentação do relatório elaborado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendeu a continuidade do cargo de Zambelli apesar da condenação por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A Primeira Turma da Corte estabeleceu pena de 10 anos e afastamento das atividades como parlamentar. A penalidade ligada ao cargo, no entanto, ainda precisa ser confirmada pela Câmara.
“Eu analisei toda a ação e todos os documentos a que tive acesso, o que encontrei foram suspeitas, mas não há certeza de que a deputada tenha ordenado as invasões [no sistema do CNJ]”, defendeu Garcia, antes a apresentação do relatório.
Na avaliação de Garcia, a condenação de Zambelli tem indicativos de “perseguição” e não deveriam ser adotadas pela Câmara. “Reproduzir os frutos de uma perseguição política que maculou o poder Judiciário, servirá somente para macular também o poder Legislativo”, diz trecho do documento apresentado por Garcia.
Novo pedido ao STF
Durante a sessão, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), defendeu que a decisão do STF para suspender o deputado de Zambelli seja cumprida por parlamentares.
O deputado também prometeu acionar o STF para que a Corte cobre a Câmara para cassar o mandato da parlamentar.
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