Cafeteria funciona na antiga estação ferroviária, na Avenida Carlos Cruz | Foto: Reprodução/ Google Locais
Rogério Brito
A Prefeitura de Juazeiro do Norte instaurou, na última segunda-feira (1º), um processo administrativo de responsabilização para apurar possíveis irregularidades cometidas pela permissionária do espaço onde funciona a cafeteria da antiga estação ferroviária, na Avenida Carlos Cruz, no bairro Franciscanos. O equipamento foi recentemente revitalizado pelo município.
A abertura do processo foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O documento aponta que permissionária estaria comercializando bebidas alcoólicas no espaço físico e na página oficial no Instagram. A prática contraria o termo de permissão onerosa assinado em abril do ano passado, que proíbe expressamente a venda e o consumo de álcool no local.
“Destinados exclusivamente ao comércio de alimentos e bebidas que não sejam alcoólicas, como refrigerante, sucos, água mineral, água de coco, energéticos e isotônicos”, prevê o termo, que reforça de forma direta: “Não comercializar e nem autorizar o consumo de bebida alcoólica”.
O contrato, firmado por 60 meses e remunerado inicialmente em R$ 773,48 mensais, concede à empresa o uso de um espaço de 80,37 metros quadrados, próximo à Praça dos Ourives. Por envolver contraprestação financeira ao município, o instrumento segue as regras da Lei Federal 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 906/2023.
Segundo a Controladoria e Planejamento Geral (Coplag), responsável pelo processo, a apuração busca verificar a responsabilidade da permissionária. A empresa foi notificada e terá prazo para apresentar defesa. Caso necessário, poderão ser aplicadas sanções, que vão de advertência e multa até impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
