- Foto: Paulo Rocha
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação na sessão plenária desta quinta-feira (11/12), projeto de lei que concede auxílio-alimentação aos agentes comunitários de saúde e outras quatro matérias, de iniciativa do Poder Executivo, de Comissão da Casa e de parlamentares.
Do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei n.º 111/2025, que altera a Lei n.º 14.101, de 10 de abril de 2008, para dispor sobre a concessão de auxílio-alimentação aos agentes comunitários de saúde que compõem o quadro suplementar da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa).
Na justificativa do projeto, o Poder Executivo afirma que a medida visa reconhecer o papel essencial desses profissionais na promoção da saúde e no combate a endemias e faz parte da estratégia do Estado de fortalecer a saúde e investir no pessoal que compõe a rede. Além disso, com a proposta, espera-se assegurar a esses servidores condições adequadas de trabalho, aliadas à valorização da categoria. Os efeitos financeiros estão previstos para iniciar em 1º de janeiro de 2026.
O Executivo é autor ainda do projeto de lei complementar n.º 28/2025, que modifica a Lei Complementar n.º 70, de novembro de 2008, para promover ajustes relativos à legislação que dispõe sobre o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Os ajustes ao fundo visam otimizar o fluxo e a utilização das receitas financeiras, com o objetivo de aprimorar e fortalecer as atividades institucionais.
Outros dois projetos de lei aprovados são de autoria de parlamentares. O n.º 811/2025, de iniciativa dos deputados Bruno Pedrosa (PT) e Lucinildo Frota (PDT), dispõe sobre as atividades econômicas relacionadas à piscicultura ornamental, visando ao bem-estar animal e à preservação da biodiversidade no âmbito do Estado.
Já a deputada Larissa Gaspar (PT) é autora do projeto de lei n.º 204/2024, que determina a fixação de avisos nos elevadores de prédios públicos e privados, comerciais e residenciais, contra o assédio e importunação sexual no Ceará.
O Plenário da Alece aprovou ainda o projeto de resolução n.º 18/2025, de autoria da Comissão de Previdência Social e Saúde, que concede licença ao deputado Stuart Castro (Avante) para tratamento de saúde, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 9 de dezembro de 2025, de acordo com o art. 151, inciso III, §§ 1.º e 3.º do Regimento Interno.
Edição: Geimison Maia
