A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), aprovou o relatório do deputado Luiz Gastão (PSD/CE) ao projeto de lei 1559/2021 (e apensados), instituindo um piso salarial para os farmacêuticos.
O texto estabelece um piso salarial nacional de R$6.500,00 para farmacêuticos habilitados e em exercício.
Gastão argumenta que a medida não se limita a uma reivindicação corporativa. Para ele, o piso traduz “reconhecimento da relevância social e sanitária” dos farmacêuticos — essenciais à saúde pública, desde a dispensação de medicamentos até a pesquisa e orientação ao paciente.
"O projeto vai corrigir disparidades salariais significativas entre regiões e setores, garantir condições dignas de exercício profissional e fortalecer a carreira, contribuindo para a qualidade dos serviços de saúde", frisou Gastão.
Com o parecer aprovado na CASP, o projeto agora segue para as próximas comissões (Finanças e Tributação; Constituição e Justiça) antes de ir a plenário.
