O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) investiga um possível esquema de fraude envolvendo a migração em massa de 5,5 milhões de trabalhadores do regime formal da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para o modelo de Pessoa Jurídica (PJ), entre 2022 e julho deste ano.
A suspeita é de que parte expressiva dessa população tenha sido pressionada ou obrigada por empregadores a abandonar a carteira assinada para reduzir custos e encargos trabalhistas.
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Os dados mostram que, desde total, 4,4 milhões (cerca de 80%) se tornaram MEIs (Microempreendedores Individuais) — uma categoria criada em 2008 para regularizar autônomos e pequenos empreendedores, mas que, segundo o MTE, vem sendo usada de forma irregular para disfarçar vínculos empregatícios formais.
Com limite de faturamento anual de R$ 81 mil, muitos desses trabalhadores, sobretudo em áreas como entregas por aplicativo e serviços de motofrete, têm pouca margem de negociação para recusar a mudança de regime.
IMPACTO NA PREVIDÊNCIA
O ministério alerta que essa prática resulta em menos direitos trabalhistas — como férias, 13º salário e FGTS — e em queda na arrecadação previdenciária, já que o MEI paga contribuições bem menores do que um trabalhador registrado.
Para os empresários, a troca representa um alívio financeiro, pois reduz drasticamente os encargos sobre a folha de pagamento, que, segundo estimativas da FGV-Eaesp, podem elevar o custo da contratação formal em até 70%.
Mesmo como MEI, os trabalhadores podem contribuir para o INSS, garantindo, assim, auxílios e aposentadorias. Quem tem dúvida nessa área pode enviar perguntas para o WhatsApp 085.9.9273.4353. As respostas, com orientação do professor e advogado Paulo Bacelar, são veiculadas, aos sábados, às 7 horas da manhã, no Jornal Alerta Geral.
OPÇÃO DO TRABALHADOR
Apesar da tendência, uma pesquisa do Datafolha, realizada em junho, mostrou que 59% dos brasileiros dizem preferir o trabalho por conta própria, ante 39% que ainda veem mais vantagens no emprego com carteira assinada — índice que chega a 68% entre os jovens, reforçando a percepção de que o modelo de autonomia avança, mas nem sempre por escolha livre.
