A bancada federal destinou, por meio de emendas parlamentares individuais impositivas, um total de R$ 1 bilhão e 77 milhões no Orçamento da União de 2026. Além desse dinheiro, a bancada garantiu R$ 415 milhões em emendas coletivas, também, com caráter obrigatório de liberação.
O texto, com esse volume de verbas, será votado até o dia 17 de dezembro deste ano. O repórter Carlos Silva dá detalhes, no Jornal Alerta Geral, sobre a agenda de votação da Lei Orçamentária, que consolidará um volume ainda mais recursos federais para os municípios.
Segundo o deputado federal José Airton Cirilo (PT), os 22 deputados cearenses apresentaram R$ 855.544.000 em emendas individuais, com liberação obrigatória, enquanto os três senadores cearenses adicionaram R$ 222.035.265, somando o montante recorde.
VALOR INDIVIDUAL
Cada deputado federal teve direito a R$ 40.252.000 em emendas impositivas individuais, e, para cada senador, ficou o montante de R$ 74.011.755. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, 50% das verbas são destinadas à saúde.
Os valores inseridos no Orçamento por meio de emendas impositivas são obrigatoriamente executados dentro do mesmo exercício orçamentário, o que garante que as obras, serviços e investimentos sejam viabilizados.
ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Para José Airton, as emendas são um instrumento essencial para viabilizar ações em saúde, educação, infraestrutura, agricultura e assistência social nos municípios.
“Os recursos das emendas impositivas fortalecem a atuação dos parlamentares e atendem demandas urgentes das cidades, garantindo melhorias reais na vida das pessoas”, destaca o deputado.
Segundo, ainda, José Airton, as verbas são estratégicas na ampliação de políticas públicas e na dinamização de investimentos em todas as regiões do Ceará.
