A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei Antifacção sem mudança no atual papel da Polícia Federal. Havia preocupação com o texto do relator que fragilizava o trabalho da PF, gerando risco à quebra de sigilo e interferência política nas investigações.
O texto inicial, apresentado pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP), previa que a PF deveria comunicar às autoridades estaduais a abertura de inquéritos ou operações, o que, segundo os delegados, poderia comprometer o sigilo das ações e expor investigações sensíveis.
Outro ponto que preocupava a corporação era a exigência de que, em casos relacionados a narcotráfico ou milícias, a atuação da PF dependesse de solicitação formal dos governadores. Na avaliação de integrantes da Polícia Federal, essa regra engessaria o trabalho investigativo, dificultaria a abertura de novas operações e atrasaria apurações em andamento.
NOVA VERSÃO DO RELATOR
Diante das pressões de parlamentares, especialistas em segurança e representantes da PF, o relator recuou e alterou o texto para garantir apoio da maioria na Casa.
A nova versão será votada no plenário da Câmara nesta quarta-feira (13) e traz uma série de endurecimentos contra o crime organizado, tornando as penas mais rigorosas do que as aplicadas a atos de terrorismo.
PROPOSTA A SER VOTADA
• Penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções;
• Proibição de anistia, graça, indulto ou liberdade condicional aos condenados;
• Progressão de regime apenas após o cumprimento de 85% da pena;
• Bloqueio e confisco de bens provenientes de atividades criminosas;
• Possibilidade de intervenção do Estado em empresas utilizadas por organizações criminosas;
• Inelegibilidade dos integrantes dessas facções.A reformulação do texto tenta equilibrar o discurso de endurecimento penal com a preservação da autonomia da Polícia Federal, após o impasse sobre a comunicação obrigatória às autoridades estaduais.
