O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão na quinta-feira (2), o envio de forças federais para garantir a segurança durante a votação e a apuração da eleição suplementar em Santa Quitéria, marcada para o próximo dia 26. A decisão atende a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Agora, o TSE vai encaminhar o pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a presença das forças federais seja autorizada. A iniciativa conta com o apoio do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
Para a Corte, a presença dos agentes é necessária para garantir “ normalidade da eleição suplementar na cidade no final do mês, diante da existência de facções criminosas no município”.
O pedido do TRE foi apresentado na sessão administrativa pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que votou pela aprovação da requisição, no que foi acompanhada pela totalidade do Plenário.
A ministra disse que, na justificativa da requisição, o TRE informou que as autoridades do estado salientaram ser “fundamental que a Justiça Eleitoral, conjuntamente com o Ministério Público Eleitoral (MPE), e as forças de segurança pública local, regional e federal, zelem pela liberdade do voto, bem assim prezem para garantir o livre exercício da manifestação política” na localidade.
“Daí a urgência de que haja a requisição, a organização das forças para que elas possam estar presentes no município”, enfatizou a presidente do TSE.
Em 2024, o prefeito Braguinha (PSB) foi reeleito nas urnas. No entanto, foi preso antes mesmo de tomar posse e, na sequência, teve seu mandato cassado em primeira e segunda instância sob acusação de envolvimento com facções criminosas. Hoje, está em prisão domiciliar.
Troca de acusações entre candidatos
À frente do Executivo Municipal, hoje, está o presidente da Câmara de Vereadores, Joel Barroso (PSB), filho do prefeito cassado Braguinha. Ele é candidato a prefeito e vai disputar com Cândida Figueiredo (União), esposa do ex-prefeito Tomás Figueiredo (MDB); e Lígia Protássio (PT).
A chapa de Joel enfrenta dois questionamentos na Justiça. O primeiro é do Ministério Público Eleitoral (MPE), que entrou com uma ação de impugnação do registro de candidatura do vice de Joel, Das Chagas Paiva (PP). Na ação, o MPE alega que Das Chagas estaria inelegível por ocupar cargo de direção e administração em entidade que possui contratos vigentes com a Prefeitura. Ele é presidente da Associação dos Caprinocultores e Ovinocultores, que mantém termos de colaboração com três secretarias municipais e contratos que somam mais de R$ 1,5 milhão.
Joel, por sua vez, quer a impugnação da candidatura de Cândida Figueiredo por ter trocado o vice na chapa, saindo Diego Timbó e ficando Rafael Vaz. Outro ponto levantado pelo adversário é Diego Timbó, homologado como vice na ata da convenção, não teria comparecido ao evento e dado ciência prévia sobre a sua indicação.
Contra Lígia, Joel mirou na sua vice, Rayana Bendor (PT). Ele quer impugnar a candidatura alegando que Rayana estaria inelegível devido à rejeição de contas públicas durante sua gestão como secretária de Proteção Social na gestão Braguinha, em 2022.
Lígia e Cândida também tentam impugnar a candidatura de Joel. Elas alegam que, por ser filho do prefeito cassado, sua candidatura configuraria “inelegibilidade expressa” ao disputar o mesmo cargo ocupado anteriormente pelo pai. A estratégia revelaria a intenção de “perpetuação no poder” pelo mesmo grupo familiar, “o que é vedado”.
