Foto : Diário do Nordeste
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) analisou, nesta quinta-feira (23), embargos de declaração interpostos no recurso eleitoral referente à ação de investigação judicial que resultou na cassação do prefeito de Potiretama, Luan Dantas (PP), e da vice-prefeita, Solange Campelo (PT). Por unanimidade — 7 votos a 0 —, o Pleno do Tribunal decidiu pelo não provimento dos embargos, mantendo integralmente a decisão anterior que cassou os mandatos dos gestores municipais.
O relator do processo, juiz Leonardo Vasconcelos, destacou em seu voto que os embargos não apresentavam novos elementos capazes de modificar o entendimento já firmado pela Corte. Acompanharam o relator todos os demais membros do TRE-CE, confirmando, assim, a regularidade da decisão anterior e o afastamento do prefeito e da vice-prefeita.
Com a manutenção da cassação, o Tribunal Regional Eleitoral determinou a realização de uma eleição suplementar em Potiretama para a escolha de novos gestores. O pleito será organizado pelo TRE-CE, que divulgará, nos próximos dias, o calendário eleitoral com as datas e prazos para o processo.
A decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com o cumprimento da legislação e com a transparência no processo democrático, assegurando que os princípios da moralidade e da lisura nas eleições sejam preservados em todos os municípios cearenses
