De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, motoristas cearenses que cometerem infrações de trânsito classificadas como leves ou médias não terão mais as multas aplicadas de forma direta. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) passará a converter essas penalidades automaticamente em advertências educativas, sem gerar pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a medida, porém, é restrita aos condutores que não tenham reincidido na mesma infração nos últimos 12 meses.
INFRAÇÕES
Entre as infrações de natureza leve, estão situações como a falta de apresentação de documentos obrigatórios durante abordagem, a parada sobre a faixa de pedestres ou o uso indevido e prolongado da buzina em locais e horários proibidos. No caso das infrações médias, estão condutas como dirigir utilizando fones de ouvido, circular com faróis ou lanternas queimadas e estacionar em pontos irregulares, como esquinas ou áreas não permitidas pela sinalização.
