A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto que impede companhias aéreas de cobrarem por bagagens de mão de até 10 kg. A proposta foi incluída de forma extraordinária na pauta da CCJ a pedido do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e recebeu votação unânime dos 15 integrantes presentes. Se não houver recurso, o texto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê que passageiros possam levar bagagens de até 10 kg para a cabine, respeitando dimensões específicas, sem qualquer cobrança. Em casos de superlotação do compartimento superior, a companhia poderá oferecer o despacho da bagagem, também sem custo adicional. Segundo Veneziano, mudanças recentes na política de cobrança de bagagens não reduziram o preço das passagens, justificando a adoção de limites que garantam direitos mínimos aos usuários do transporte aéreo.
A iniciativa no Senado ocorre um dia após a Câmara acelerar a análise de um projeto semelhante, motivada por novas tarifas que restringiam o embarque a apenas um item pessoal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a classificar a cobrança como um “abuso” e indicou que a Casa discutiria o tema rapidamente. Para que a proposta vire lei, além da aprovação na Câmara, ela precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
