As 25 linhas de ônibus suspensas no transporte público desde a última segunda-feira (29) devem voltar a circular hoje (1). O anúncio da normalização foi dado pelo prefeito Evandro Leitão (PT), na tarde de ontem (30), durante a inauguração do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Serviluz.
“Ontem, todos nós fomos pegos de surpresa. A população de Fortaleza foi pegue de surpresa quando o sindicato dos ônibus excluíram um total de 25 linhas, perfazendo um total de 29 trechos, e nós não aceitamos. Estávamos em tratativa, fomos pegues de surpresa tanto quanto a população. E eu quero anunciar aqui que amanhã os ônibus estarão retornando para todos esses trechos e linhas que foram retiradas”, afirmou Evandro.
O retorno foi confirmado pelo Sindiônibus por meio de nota. Segundo o sindicato, a decisão “é fruto de um esforço adicional” por parte das empresas de transporte para que seja retomado “o diálogo”, mesmo diante “das dificuldades financeiras que impactam o setor”. A entidade ainda cobrou urgência no debate sobre o transporte coletivo para “construir soluções” que garantam a continuidade e a qualidade do serviço em Fortaleza.
A Prefeitura chegou a protocolar uma notificação extrajudicial ao Sindiônibus exigindo que as 25 linhas suspensas, além das outras 29 que tiveram a frota reduzida, voltem a funcionar normalmente dentro de 24h. No documento, a gestão municipal defende que a interrupção do serviço foi feita de forma arbitrária e abusiva, prejudicando mais de 10 mil pessoas. A ação também teria desrespeitado, de acordo com a Prefeitura, a Constituição Federal, que exige a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços concedidos.
Na Câmara, o assunto também rendeu declarações contrárias à suspensão das linhas. O vereador Adail Jr. (PDT) chegou a apresentar três matérias acerca do tema. Foram duas indicações pedindo a retirada das “25 linhas de ônibus mais lucrativas do sistema de transporte coletivo de Fortaleza” e a realização de licitação pública, “nos moldes” da realizada para o serviço de táxi, para liberar micro-ônibus permissionários para o transporte público.
Além delas, também apresentou um requerimento pela realização de uma audiência pública ainda hoje com a participação do Sindiônibus para explicar a decisão de suspender as linhas. A medida seria uma resposta à suspensão das “25 linhas consideradas menos lucrativas” por parte do Sindiônibus desde segunda-feira (29).
Com as propostas, o pedetista defende que a Prefeitura saia “das garras” do Sindiônibus, “entidade ditadora, que não tem um pingo de respeito com o povo de Fortaleza”. O vereador Luciano Girão (PDT) também criticou o sindicato e defendeu que a gestão municipal não ceda à “chantagem”. “Temos que dar um basta disso, temos que dar uma resposta à altura”.
O líder do Governo na Casa, Bruno Mesquita (PSD), afirmou que o prefeito já teria entrado em acordo com o Sindiônibus durante o ano. Segundo o vereador, já foram repassados R$ 5 milhões, do total de R$ 10 milhões, ao Sindiônibus por parte da Prefeitura e do Governo do Estado.
Ele disse ainda que já estava marcada uma reunião entre o Poder Público e o Sindicato em novembro para recalcular o subsídio para o transporte coletivo. Uma das medidas estudadas era a concessão de 100% de isenção do ICMS no combustível dos ônibus para transporte público.
Os repasses públicos anuais ao Sindiônibus têm aumentado a passos largos desde 2020. Foram pagos, sem contar a isenção de 50% no ICMS, R$ 24 milhões em 2020; R$ 32 milhões em 2021; R$ 70,4 milhões em 2022; R$ 90 milhões, em 2023; e R$ 158 milhões em 2024. No total, os números representam um aumento superior a 550%.
