O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido do Congresso e determinou nesta segunda-feira que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. Uma eventual mudança ocorrerá somente a partir de 2030. A decisão atende a um pedido do Congresso, feito na manhã desta segunda.
A determinação de Fux será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.
Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado tem direito. O prazo para os parlamentares realizarem a alteração era de dois anos, até junho de 2025.
