O deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) resgatou, nesta quarta-feira (29), um pronunciamento do dia 27 de maio em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, apresentada pelo governo federal, como uma resposta urgente à crescente preocupação da população com a violência em todo o país.
“Em respeito à preocupação diária da população com a própria segurança, a proposta de emenda constitucional para reformular o sistema de segurança pública é um dos principais temas que este Congresso Nacional tem o dever de aprovar”, afirmou o parlamentar.
A proposta foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e tem como objetivo modernizar a estrutura do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018, durante a gestão de Eunício à frente do Congresso Nacional.
Histórico e integração das forças de segurança
Eunício lembrou que, como presidente do Senado, teve papel fundamental na aprovação da Lei nº 13.675/2018, que criou o Susp, e destacou a importância da integração entre os órgãos de segurança pública e de justiça.
“Nossa preocupação, desde aquela época, foi reforçar a formulação de políticas nacionais com mais definição, organização e, principalmente, integração”, afirmou.
Ele citou como exemplo a criação do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional Nordeste, inaugurado em dezembro de 2018 no Ceará, em parceria com os então governadores Camilo Santana (CE), Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), e o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
Com investimento de R$ 15 milhões, o centro tornou-se o primeiro equipamento do tipo no Brasil a reunir forças estaduais, federais e nacionais em ações conjuntas de inteligência e combate à criminalidade.
O parlamentar também lembrou a implantação do Laboratório Integrado de Segurança Pública, centro pioneiro na América Latina voltado à pesquisa, estratégia e inteligência.
Segundo Eunício, o modelo cearense é hoje uma referência nacional e atua em cooperação com as forças de segurança locais, garantindo respostas mais rápidas e eficientes.
Crime organizado e desafios contemporâneos
Eunício destacou que as organizações criminosas evoluíram, tornando-se transnacionais e tecnologicamente sofisticadas, com atuação inclusive em áreas como provedores de internet.
“Com inteligência e antecipação de movimentos, é possível prevenir ações do crime organizado e punir com mais rapidez, não apenas os grandes grupos, mas também criminosos comuns que atuam entre estados”, observou.
O deputado reforçou que o êxito da PEC depende da cooperação entre União, estados e municípios, respeitando as autonomias federativas, mas garantindo unidade de ação no combate à violência.
“Se somarmos as competências de todas as esferas, conseguiremos uma das maiores reformas do setor nas últimas décadas”, concluiu.
“O Congresso Nacional saberá construir um sistema moderno, eficiente e equilibrado”, observa o emmedebista.
