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De acordo com informações repassadas ao Revista Camocim por uma fonte ligada aos comerciantes, os proprietários dos pontos comerciais atingidos pela ação de usucapião movida pela Prefeitura de Camocim (processo nº 0010640-36.2015.8.06.0053) se reuniram na semana passada e decidiram ingressar com uma ação judicial conjunta. O objetivo é anular a sentença e impedir que o município consolide a posse dos imóveis, muitos deles com matrículas antigas e registros legais em nome de particulares.
Os donos dos imóveis não foram citados oficialmente no processo e só tomaram conhecimento da ação após a decisão judicial já ter sido proferida. A Prefeitura, na gestão da ex-prefeita Monica Aguiar, recorreu a citação por edital, medida que só deve ser usada em casos excepcionais, quando o réu é desconhecido ou não pode ser localizado.
O caso, que envolve suspeitas de falsidade ideológica e fraude processual, menciona também a atuação do ex-tabelião do 2º Ofício, Manoel Valente Figueiredo Neto, e de servidores municipais.
Ainda segundo a fonte, os comerciantes pretendem solicitar a intervenção do Ministério Público e da Corregedoria de Justiça para investigar o episódio, classificado por eles como um dos maiores escândalos de apropriação indevida de patrimônio privado na história de Camocim.
O Revista Camocim continuará acompanhando o caso e trará novas informações à medida que o processo avançar.
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