A quarta-feira, 24 de setembro, está sendo considerada o Dia D no Senado Federal para sepultamento da chamada PEC da Blindagem. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota, hoje, o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-MG). Relator da PEC, Vieira deu parecer pela inconstitucionalidade do texto.
A proposta, que ampliava o foro privilegiado e condicionava a abertura de processos criminais contra deputados e senadores à autorização das Casas Legislativas, foi apelidada por especialistas e movimentos sociais de “PEC da Impunidade”.
PROTEÇÃO A CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
“A presente PEC teria o real objetivo de proteger autores de crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade”, expõe o senador Alessandro Vieira, ao propor em seu relatório, uma recomendação que terá apoio da maioria dos membros da CCJ: ‘’Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda Constitucional’’, observa o relator.
Para críticos, a aprovação da PEC na Câmara representou uma das páginas mais sombrias da história recente do Parlamento. Os repórteres Carlos Silva e Raquel Tavares relatam, no Jornal Alerta Geral, a movimentação e os números de uma pesquisa que mostram a rejeição dos brasileiros à PEC da Blindagem.
VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO
O relator Alessandro Vieira sustenta que a medida viola a Constituição e busca apenas criar um escudo de proteção para políticos envolvidos em escândalos e corrupção. Ele ressalta que a proposta não tem qualquer relação com o exercício da atividade parlamentar, mas sim com o desejo de blindar condutas criminosas.
Segundo Alessandro, o que efetivamente se pretende não é dar condições plenas aos parlamentares para exercerem sua atividade-fim, ‘’mas blindá-los das penas e demais consequências legais do cometimento de crimes das mais variadas espécies’’.
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