Após as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos advogados de quatro dos oito acusados de compor o núcleo central da trama golpista, o presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, suspendeu, nessa terça-feira (2), o julgamento do caso. A análise da denúncia prossegue, nesta quarta-feira (3), com a defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na sequência, apresentam os argumentos os representantes de Jair Bolsonaro (PL).
No 1º dia de julgamento, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, citou “pressões internas ou externas” e tentativas de coação ao STF durante a ação contra Bolsonaro e os demais réus pela tentativa de golpe. Moraes afirmou que a pacificação é um desejo de todos, mas pontuou que esse objetivo depende da aplicação das leis e não pode ser alcançado com covardia ou impunidade.
Relembrando condenações pelos ataques do dia 8 de janeiro de 2023, o ministro reforçou a posição dele e do STF ao mencionar que a invasão às sedes dos Três Poderes foi uma tentativa de golpe de Estado. As declarações foram dadas antes de Moraes começar a leitura do relatório da ação penal na manhã de ontem.
Durante quase duas horas de fala, o relator afirmou que os ataques do 8/1 foram uma tentativa de golpe de Estado, um dos pontos centrais da acusação. “As instituições mostraram sua força e sua resiliência em que pese uma radical polarização política, todos nós devemos afastar com todas as nossas forças e empenho a tentativa de qualquer quebra da institucionalidade”, disse. O ministro também declarou que “a soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, por ser fundamento constitucional.
A partir de então, Moraes passou a fazer a leitura do relatório, que é o resumo e a descrição das principais informações da ação, incluindo argumentos das partes, provas apresentadas, fatos relevantes e o andamento do caso, como forma de contextualizar o caso e dar transparência a ele. Nesse ponto, não é usual que o juiz emita posições sobre os crimes em análise. Moraes dará o voto somente depois de ouvir a PGR e as defesas dos oito réus.
Depois da fala de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que um Estado deve reprimir tentativas de golpe para evitar um aumento de ímpetos autoritários. Gonet reiterou as acusações feitas na denúncia e usou cerca de uma hora e 10 minutos do limite de duas horas que tinha para a manifestação. “Não se pode admitir que se puerilizem as tramas urdidas e postas em prática por meios de atos coordenados e sucessivos conducentes à perturbação social, à predisposição a medidas de força desautorizadas constitucionalmente, à restrição dos Poderes constitucionais e à ruptura com preceitos elementares da democracia, como o respeito à vontade do povo, expressa nos momentos eleitorais.”
Seguindo a ordem do julgamento, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, afirmou que o militar discordou dos caminhos da investigação da Polícia Federal (PF) sobre a trama golpista, mas negou que ele tenha sido coagido durante o processo. A declaração foi feita pelo advogado Jair Alves Pereira, que argumentou que a delação premiada de Cid deve ser considerada válida.
A defesa de Alexandre Ramagem (PL/RJ) disse que a PGR cometeu erro na denúncia feita no caso da chamada “Abin paralela” e pediu que as informações desse processo não sejam usadas no julgamento da trama golpista. “O próprio MPF [Ministério Público Federal], diante deste extenso relatório, diante do reduzido prazo, não diria apressado, a PGR não teve tempo hábil para se debruçar. Tanto que houve um equívoco muito grave, sobre um suposto log de acesso ao FirstMile.”
O advogado do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, fez defesa da liberdade de expressão. Demóstenes Torres também afirmou não ser verossímil crer que os réus estavam planejando um golpe de Estado e que, mesmo se os ministros considerarem que isso aconteceu, os envolvidos desistiram da empreitada.
A defesa do ex-ministro Anderson Torres disse que a PGR fez o cliente sofrer “linchamento moral” por ter dito, nas alegações finais, que ele tinha forjado a data da compra de uma passagem para os Estados Unidos durante o 8/1. “Nós conseguimos comprovar que na verdade era uma viagem de férias programada com muita antecedência com a família, cujas passagens foram emitidas numa data na qual nem sequer havia cogitação em relação aos atos do 8 de janeiro.”
Ainda vão apresentar defesa Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
