O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda os repasses de emendas parlamentares para os nove municípios que mais receberam as chamadas "emendas Pix" entre os anos de 2020 e 2024.
A suspensão se refere às emendas com suspeitas de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral de União (CGU) que, por ordem do Supremo, auditou a execução das emendas Pix. Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue tais suspeitas.
A auditoria foi realizada nos 10 municípios que mais receberam esse tipo de recurso no período. Apenas na cidade de São Paulo, a CGU não encontrou irregularidades. Os nove municípios atingidos e os respectivos problemas são:
- Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022;
- São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido;
- São João de Meriti (RJ) - Indicativos de superfaturamento;
- Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ) - Indícios de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC) - Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto;
- Camaçari (BA) - Desvio do objeto da execução do Contrato no. 320/2022;
- Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
- Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento.
Em relação à transparência, a CGU observou ausência ou insuficiência de informações sobre as emendas nos Portais da Transparências desses mesmos municípios. Ainda, nessas mesmas cidades há irregularidades relativas à rastreabilidade dos recursos, como a não abertura de conta específica para o recebimento do dinheiro, uma determinação do Supremo.
