O Ministério Público do Ceará deu um prazo de 30 dias para o Município de Forquilha, na Região Metropolitana de Sobral, disponibilizar uma sede própria e reestruturar o Conselho Tutelar que cumpre importante papel na proteção a crianças e adolescentes, mas que não está recebendo a devida prioridade da administração municipal.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara. O repórter Isac Rancine, da FM 91.3 – Expresso Sobral, destaca, no Jornal Alerta Geral, que um relatório técnico elaborado pelo Ministério Público Estadual revelou que o Conselho Tutelar funciona de forma improvisada e sem qualquer identificação em um espaço na Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com o MP, a estrutura inclui três salas (recepção, atendimento e área multifuncional que também serve como copa). A denúncia revela o descaso do Município com uma área que exige atenção especial: segundo o Ministério Público Estadual, o local não dispõe de brinquedos, materiais lúdicos ou ambiente adequado para escuta individualizada.
O repórter Isac Rancine relata, ainda, o que é considerado mais absurdo: os próprios conselheiros arcam com despesas básicas como água e recarga de celular. A unidade também sofre com a falta de apoio administrativo, motorista exclusivo, fluxos de atendimento definidos e protocolos de atuação conjunta com a rede de assistência. O prazo de 30 dias dado pelo MP já está sendo contado
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