Prefeito Moesio Loiola (PSB) na mira do TCU
OTribunal de Contas da União (TCU), determinou que o município de Campos Sales devolva o valor corrigido monetariamente de R$ 5.254.713,61 ao Fundef/Fundeb, após constatar o uso irregular dos recursos durante a gestão do atual prefeito Moésio Loiola (PSB).
Segundo o Acórdão nº 2820/2020, os valores que deveriam ser aplicados exclusivamente na Educação, em escolas, professores, merenda e transporte escolar foram desviados para outras finalidades entre 2017 e 2018, na administração de Moésio. Entre as transferências identificadas estão R$ 700 mil em julho de 2017, R$ 500 mil em dezembro de 2017 e R$ 250 mil em janeiro de 2018, além de diversas outras movimentações que somam mais de cinco milhões de reais.
O TCU deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura comprove a devolução do montante às contas do Fundef, sob pena de abertura de Tomada de Contas Especial. Esse processo pode levar à responsabilização pessoal do prefeito, incluindo devolução dos valores corrigidos, ações de improbidade administrativa e até inelegibilidade.
"9.1.7. Comunique ao Município de Campos Sales, com supedâneo no art. 3º da Decisão Normativa TCU 57/2004, que adote, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da comunicação, as providências necessárias à recomposição das contas específicas dos precatórios do Fundef, com recursos próprios, da quantia de R$ 5.254.713,61, indevidamente utilizada em finalidade distinta da área educacional, atualizada monetariamente a partir das datas indicadas até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor, abatendo-se, na oportunidade, as quantias de R$ 230.000,00, R$ 29.000,00 e R$ 230.000,00, transferidas em 8/11/2017, 5/9/2018 e 8/11/2018, respectivamente, para as contas intituladas "Fundeb 40", "Secretaria de Educação de Campos Sales" e "Fundeb 40", encaminhando a este Tribunal, no mesmo prazo estipulado, a comprovação do referido recolhimento, sob pena de instauração do competente processo de tomada de contas especial:"
Foram indentificadas transferencias para contas que não se sabe as suas titularidades: "Transf. p/ a conta 2187-3, ag. 0733 do BB de titularidade não informada 13/7/2017 700.000,00 Transf. p/ a conta 2187-3, ag. 0733 do BB de titularidade não informada 24/7/2017 130.000,00 Transf. p/ a conta 2187-3, ag. 0733 do BB de titularidade não informada 25/7/2017 150.000,00 Transf. p/ a conta 2187-3, ag. 0733 do BB de titularidade não informada 27/7/2017 75.000,00 Transf. p/ a conta 2187-3, ag. 0733 do BB de titularidade não informada 29/8/2017 200.000,00."
A decisão do TCU reforça que os recursos do Fundef/Fundeb possuem destinação exclusiva para a educação básica. O uso fora dessa finalidade é considerado desvio.
Fonte : Site Ceará Sem Medo
