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| Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Marcos Lima) |
Apesar de não apresentar Parecer o vereador Júnior Paulino (PT) defendeu a aprovação das referidas contas que recebeu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE pela aprovação, com ressalvas. O parlamentar sustentou que, apesar de ressalvas, o gestor cumpriu sua missão, evidenciando responsabilidade fiscal e governabilidade.
Após a fala do relator o presidente da Casa concedeu espaço ao ex-prefeito Dariomar Rodrigues, mas este usou a tribuna da Câmara para um discurso político e ao final ressaltou sua confiança na regularidade da sua gestão como um todo.
O vereador Paulo Robson (PSB) defendeu a desaprovação das contas do ex-prefeito fundamentando nas ressalvas apontadas pelo TCE. Paulo mencionou a descontinuidade do programa Mais Médicos o que gerou um impacto financeiro estimado em R$ 360 mil no ano, o uso indevido de recursos do Fundef, na reconstrução da Escola Joaquim de Morais, dentre outros temas.
Os vereadores Paulo Geaneo, Professor Nonato e a vereadora Ana Maria, todos do PT, defenderam gestão do ex-prefeito, bem como a aprovação das contas do exercício financeiro de 2022.
Por outro lado, os vereadores Valmir Brasil, Zé de Zuza e a vereadora Janne Meire, do PSB, acompanharam o vereador Paulo Robson e anunciaram voto pela desaprovação das contas.
O presidente da Casa, vereador Deza Soares (PT), advertiu os parlamentares que fugiram ao tema em debate, mas sem mencionar nomes, destacou a importância de diferenciar julgamento técnico de posicionamento político partidário e ressaltou que o TCE analisou as contas do ex-prefeito e emitiu parecer favorável, ainda que com ressalvas.
Sustentou que tem seguindo a orientação do TCE e manifestou voto favorável à aprovação das contas, reforçando que seu posicionamento “busca a imparcialidade e a análise técnica, não interesses políticos.”
O ex-prefeito ainda tem duas contas pendentes de análise no TCE referente aos exercícios de 2023 e 2024.
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