A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) autorizou nessa quinta-feira (11) a abertura de crédito especial para o Governo do Estado no valor de R$ 12,5 milhões junto ao orçamento do Fundo Estadual de Saúde (Fundes). A medida garante recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que viabilizam a ampliação e estadualização do Hospital Regional de Itapipoca.
A proposta foi enviada pelo Governo do Estado à Assembleia nessa quinta, sendo aprovada em regime de urgência, com votos de deputados da base e da oposição ao governo.
O projeto de lei 70/2025 defende que a mudança na gestão do Hospital Regional de Itapipoca, que passa a integrar a rede de saúde estadual, possibilitará a abertura de novos serviços e leitos, além do fortalecimento e da qualificação da prestação do serviço de saúde em toda a região.
O texto diz que o equipamento tem se consolidado como referência em média e alta complexidade, reduzindo deslocamentos de pacientes para Fortaleza e absorvendo a demanda de municípios vizinhos.
“A incorporação à rede estadual permitirá ampliar cada vez mais a capacidade instalada, modernizar processos, implantar novas especialidades e alinhar a unidade às políticas públicas de saúde, garantindo maior resolutividade, humanização e redução da pressão sobre hospitais da Capital”, diz mensagem assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT).
“Trata-se, portanto, de medida estratégica para fortalecer a regionalização do SUS, promovendo uma rede hospitalar mais eficiente, integrada e sustentável, com impacto positivo na Região de Saúde de Fortaleza e em municípios da Região de Saúde do Norte”, completa o texto.
Conforme o projeto do governo, o valor e a ação de que trata a matéria ficam incorporados ao Plano Plurianual 2024-2027. Além disso, o Governo do Estado fica, caso necessário, autorizado a realizar ajustes orçamentários por decreto.
Conforme comentou durante a votação da matéria em plenário o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), o Hospital Regional de Itapipoca conta atualmente com 50 leitos de atendimento normal, dez de observação, dez de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e dois de estabilização. A expectativa é que a unidade reforçe a saúde pública na Região Norte do estado, em especial, no Litoral Oeste e Vale do Curu, somando à política da gestão estadual de interiorização da saúde.
Da oposição, o deputado Cláudio Pinho (PDT) disse que, em visita ao Hospital Regional de Itapipoca em 2023, constatou uma realidade de “abandono”. “Espero que realmete essa medida realmente seja urgente e que aquele hospital possa atender a população que tanto necessita”, disse, defendendo o reforço no orçamento do SUS.
A novidade foi comemorada pelo prefeito de Itapipoca, Felipe Pinheiro (PT). Em publicação conjunta nas redes sociais com o presidente da Alece, deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), Felipe afirmou que a medida fortalece o hospital, que poderá criar novos serviços, aumentar número de leitos e modernizar sua estrutura.
(Por Igor Magalhães)
