Prefeituras do Ceará voltam à mira da Polícia Federal por conta das chamadas “emendas Pix”,
Prefeituras do Ceará voltam à mira da Polícia Federal por conta das chamadas “emendas Pix”, modalidade de repasse em que a União envia recursos diretamente aos municípios sem a necessidade de apresentação de projetos ou definição prévia da destinação do dinheiro.
As investigações entram em uma nova fase e, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve apresentar, no prazo de 10 dias, a lista dos municípios brasileiros que receberam cerca de R$ 695 milhões nessa modalidade de emenda, entre os anos de 2020 e 2024.
o prazo já está sendo contado. Esses recursos estão sob suspeita porque não houve comprovação da aplicação efetiva nas finalidades públicas. Os municípios deixaram de apresentar o Plano de Trabalho para mostrar como as verbas seriam aplicadas.
Prefeituras do Ceará voltam à mira da Polícia Federal por conta das chamadas “emendas Pix”, modalidade de repasse em que a União envia recursos diretamente aos municípios sem a necessidade de apresentação de projetos ou definição prévia da destinação do dinheiro.
A Polícia Federal vai rastrear os caminhos do dinheiro de 964 emendas PIX. O ministro também ordenou ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste que bloqueiem movimentações suspeitas desses valores.
A determinação é clara: impedir transferências para “contas de passagem” e saques em espécie, práticas que, segundo a investigação, alimentam a ocultação do destino dos recursos. Pela terminação, o dinheiro da emeda parlamentar deve ficar em uma conta específica e não ser pulverizado para outras contas da administração municipal.
BRECHAS PARA DESVIO
O foco do ministro Flavio Dino é fechar as brechas que transformaram as emendas Pix em um mecanismo de desvio de recursos públicos, em especial em municípios pequenos e médios, onde a fiscalização é mais frágil.
OFÍCIO PARA O TCU
Oficie-se ao Exmo.
Ministro-Presidente do TCU para que, no prazo de 10 dias úteis, junte a identificação das “emendas individuais” referentes aos 964 Planos de Trabalho não cadastrados, por Estado-Membro, a fim de que as informações sejam enviadas para cada Superintendência da Polícia Federal, visando à instauração de Inquérito Policial.
Ceará Agora
