Nesta segunda-feira (25), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) publica uma nota repudiando a tramitação de projetos no Senado Federal que representam ataques diretos à Lei da Ficha Limpa, de acordo com a organização.
Amanhã, terça-feira (26), deve ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que flexibiliza prazos de inelegibilidade, abrindo espaço para que políticos condenados retornem às urnas antes de cumprirem integralmente suas punições. A entidade condena também o PLP 112/2021, que enfraquece mecanismos de fiscalização eleitoral.
Segundo o movimento, as propostas configuram graves retrocessos democráticos ao priorizarem interesses de setores políticos em detrimento da ética e da transparência.
O MCCE convoca em nota oficial a sociedade a pressionar os parlamentares pela rejeição dos textos. “A Lei da Ficha Limpa é patrimônio do povo brasileiro e sua defesa é um dever coletivo”, reforça o comunicado.
Confira a nota:
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público manifestar repúdio às recentes investidas do Senado Federal contra a Lei da Ficha Limpa, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no combate à corrupção e na defesa da ética na política.
Nesta terça-feira, 26 de agosto, está prevista para votação no Plenário do Senado a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que representa um grave retrocesso à legislação eleitoral. Tal projeto enfraquece diretamente os dispositivos da Lei da Ficha Limpa ao flexibilizar os prazos de inelegibilidade, permitindo que políticos condenados por crimes graves retornem mais rapidamente às urnas, mesmo sem o cumprimento integral das sanções previstas em lei.
Aprovada em 2010 por meio de iniciativa popular, com o apoio de mais de 1,6 milhão de brasileiras e brasileiros, a Lei da Ficha Limpa tornou-se símbolo do engajamento cívico e da luta contra a impunidade. Enfraquecê-la é desrespeitar a vontade popular e abrir caminho para o retorno precoce de agentes públicos que já traíram a confiança do povo.
Este ataque não é um caso isolado. Também tramita no Senado o PLP 112/2021, que igualmente ameaça pilares fundamentais da Lei da Ficha Limpa e do sistema de fiscalização eleitoral. Ambos os projetos beneficiam interesses da classe política em detrimento da democracia, da transparência e da moralidade pública.
O MCCE alerta a sociedade civil e conclama todas e todos a se mobilizarem: é urgente que cidadãs e cidadãos pressionem suas representantes e seus representantes no Senado para que votem contra o PLP 192/2023 e o PLP 112/2021.
A democracia brasileira não pode ser enfraquecida por medidas legislativas que desconstroem avanços históricos e comprometem a integridade das eleições. A Lei da Ficha Limpa é patrimônio do povo brasileiro e sua defesa é um dever coletivo.
Diga NÃO ao retrocesso. Diga SIM à ética na política.
