A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) ouviu, nesta quinta-feira (28), a defensora pública da União, Patrícia Bettin Chaves, sobre o papel que o órgão cumpriu para o combater fraudes contra aposentados e pensionistas. Patrícia sugeriu, ao longo do seu depoimento, que o Legislativo aprove uma lei proibindo descontos em benefícios do INSS. Um Projeto de Lei, que trata do assunto, já tramita na Câmara dos Deputados.
“As denúncias chegavam por meio dos atendimentos realizados principalmente em comunidades remotas, quilombolas e indígenas”, explicou a defensora, que foi ouvida na condição de testemunha. Os descontos, segundo as investigações, geralmente variavam de R$ 30 a R$ 90.
Ao ser questionada se houve omissão do INSS na identificação das fraudes, a defensora disse a questão será apurada pela CPMI e argumentou que a Defensoria Pública da União não é um órgão de controle.
Patrícia sugeriu, ainda, que, como mecanismo de coibir as fraudes, os pagamentos para associações sejam feitos apenas por meio de boleto bancário, dispensando o desconto em folha.
As falhas no enfrentamento às denúncias de aposentados e pensionistas que tiveram descontos sem autorização levaram o INSS a repassar, entre 2019 e 2025, R$ 6,3 bilhões para associações e entidades sindicais. Os descontos indevidos se transformaram no maior escândalo da história da previdência social brasileira.
