A Justiça Federal determinou, nessa segunda-feira (18), a retomada imediata do funcionamento dos radares eletrônicos em 4 mil pontos de 45 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o Brasil. A decisão atinge também as BRs que passam pelo Ceará, onde os equipamentos estação desligados por falta de recursos.
Além da suspensão dos contratos de manutenção, o governo havia barrado as licitações para aquisição de novos aparelhos e para a sinalização das estradas, ampliando os riscos para motoristas e passageiros.
Uma das áreas prejudicadas é a entrada da cidade de Tauá, onde o DNIT realizava estudos para licitação voltada à aquisição de redutores de velocidade na BR 020. O local, de acordo com o repórter Alverne Lacerda, da FM Trici, registra acidentes frequentes.
DETERMINAÇÃO E MULTA
A determinação partiu da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, que obrigou o governo federal a manter os radares “em pleno funcionamento”, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar desligado, tanto para o DNIT quanto para as concessionárias responsáveis. As empresas terão 24 horas, após a notificação, para religar os equipamentos.
FALTA DINHEIRO
O DNIT havia informado que precisava de R$ 364 milhões para garantir a operação dos radares em 2025, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões. Para a magistrada, o corte de recursos compromete diretamente a segurança viária e a vida de milhares de brasileiros.
Em sua decisão, Diana Wanderlei afirmou que a autonomia do Executivo para definir dotações orçamentárias não pode sobrepor-se à obrigação de garantir serviços essenciais à sociedade.
A magistrada destacou que a ausência dos radares estimula o excesso de velocidade, aumenta o número de acidentes e abre mão de receitas, já que o valor arrecadado com multas é três vezes maior que os gastos com a manutenção dos equipamentos.
AÇÃO EM 2019
Em 2019, uma ação popular apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) tentativa barrar a decisão do governo Bolsonaro que suspendeu os radares. A juíza lembrou que, à época, aliados do atual governo criticavam a retirada dos radares, mas hoje o mesmo comportamento está sendo repetido, o que classificou como contradição e retrocesso.
Segundo ela, “a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito”. A decisão reforça que a prioridade deve ser a proteção social e o cuidado com as vidas que trafegam diariamente pelas estradas do país.
