O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quinta-feira (21), o decreto que regulamenta o projeto de lei com medidas de enfrentamento aos efeitos do tarifaço norte-americano. A taxa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos atingiu muitos setores da economia cearense e o Governo do Estado decidiu instituir medidas para proteger as empresas e preservar empregos.
O pacote de medidas tem apoio a exportações como estratégia para abertura de novos mercados, redução de encargos do FDI (Fundo de Desenvolvimento Industrial) e, por exemplo, aquisição de alimentos das empresas mais atingidas pelo tarifaço. Um desses segmentos mais prejudicados é o da pesca.
DIÁLOGO COM O SETOR EMPRESARIAL
“Essas medidas são resultado do diálogo com o setor produtivo. Quero agradecer tanto à Fiec quanto à Faec, e aos empresários de todos os setores com quem nos reunimos e que colocaram suas dificuldades. Nós aguardamos as decisões do Governo Federal para tomarmos medidas com coerência e, assim, termos medidas complementares”, destacou Elmano de Freitas.
O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, enalteceu o gesto de sensibilidade do governador Elmano que, com rapidez, adotou medidas contra o tarifaço.
De acordo com Ricardo, as medidas vão beneficiar setores que concentram cerca de 100 mil empregos. “O que a gente está recebendo aqui, hoje, é um presente muito importante para a economia e, principalmente, para a indústria do Ceará. Nós estamos mantendo esses empregos, essa cadeia produtiva. Essa visão que esse projeto do Governo tem, de analisar setor por setor, é o que está fazendo toda a diferença”, celebrou o líder industrial.
COMITÊ DE MONITORAMENTO ECONÔMICO
O Governo do Ceará também instituiu o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que irá acompanhar as possibilidades que o Estado tem, junto às empresas, para ampliar os negócios, de acordo com o titular da Sefaz, Fabrízio Gomes. “Nosso papel será avaliar as mudanças de mercado para que o Ceará cresça e se desenvolva no setor de exportação”, observou o secretário.
MEDIDAS OFICIALIZADAS
A aquisição de Créditos de Exportação vai compensar o aumento dos custos tarifários. As empresas interessadas em adquiri-lo deverão apresentar requerimento à Sefaz, que ficará responsável pela análise dos pedidos. O pagamento será realizado pela SDE, garantindo apoio financeiro às companhias que atuam no comércio exterior.
REDUÇÃO DE ENCARGOS DO FDI
Os encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) serão reduzidos, com o objetivo de equilibrar os custos das empresas e evitar possíveis perdas de negócios. Para ter acesso ao benefício, as companhias interessadas deverão protocolar requerimento também junto à Sefaz, que fará a análise.
APOIO ECONÔMICO
Empresas cearenses terão à disposição um recurso financeiro destinado a assegurar competitividade nos contratos firmados com importadores americanos. A medida tem como objetivo evitar perdas financeiras decorrentes do aumento de tarifas nas exportações. No entanto, o valor a ser pago não poderá ultrapassar o impacto econômico causado pelo reajuste tarifário.
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizará a aquisição de produtos para suprir demandas internas do Estado. As compras serão feitas a partir de processo de credenciamento, com preços definidos com base em pesquisa de mercado. A medida também funcionará como alternativa para exportadores que tenham perdido negócios com os EUA em razão do aumento de tarifas, garantindo uma nova frente de comercialização para os produtores locais.
(*) Com informações do Governo do Estado
