A partir do dia 5 de julho de 2025, cerca de 481 mil clientes da Enel Distribuição Ceará terão 100% de desconto na tarifa de energia elétrica, conforme as novas regras da Tarifa Social, estabelecidas pela Medida Provisória 1.300/2025. A medida garante gratuidade total para quem consome até 80 kWh por mês, beneficiando especialmente famílias de baixa renda, quilombolas e indígenas.
A mudança representa um avanço importante no acesso à energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social. Antes, os descontos variavam de forma progressiva, entre 10% e 65%, conforme o consumo. Agora, a gratuidade vale integralmente para quem se mantiver dentro do novo teto de 80 kWh. Para os cerca de 1 milhão de clientes cadastrados no “Baixa Renda” que consomem acima desse limite, o desconto será mantido sobre os primeiros 80 kWh utilizados, sendo cobrado normalmente o valor excedente.
Apesar da gratuidade, a fatura continuará sendo emitida, pois tributos como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e outros encargos continuam a ser aplicados, conforme a legislação estadual e municipal vigente. A nova política de tarifa única terá validade durante o período de tramitação da MP no Congresso Nacional (120 dias), podendo ser prorrogada ou convertida em lei.
Critérios para ter direito à Tarifa Social:
A nova regra não altera os critérios de elegibilidade para acesso ao benefício. Têm direito à Tarifa Social:
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico;
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC;
- Famílias com renda de até três salários mínimos com membro que depende de equipamentos médicos que consomem energia.
A Enel Ceará informa ainda que cerca de 235 mil famílias que atendem aos critérios permanecem fora do programa por problemas cadastrais. A distribuidora está intensificando suas ações para alcançar esses potenciais beneficiários por meio de orientações em seus canais de atendimento e campanhas de regularização.
Como se cadastrar ou verificar o benefício:
Desde janeiro de 2022, a inclusão na Tarifa Social passou a ser automática, desde que o cadastro esteja atualizado no CadÚnico ou no sistema do BPC. Para verificar se o desconto está ativo, basta consultar a conta de energia. Em caso de ausência, o cliente deve procurar o CRAS do município ou acessar o site cadunico.cidadania.gov.br.
Sobre a Enel Ceará:
A Enel atende 100% dos 184 municípios cearenses, com mais de 4,3 milhões de unidades consumidoras. A companhia possui mais de 156 mil km de redes elétricas, 128 subestações e diversos canais de atendimento, incluindo unidades móveis. Com ações alinhadas à Agenda 2030 da ONU, a Enel reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o apoio às populações em maior vulnerabilidade econômica.
Segundo Marcelo Barbosa, diretor de Mercado da Enel Ceará, o foco é ampliar o alcance do benefício:
“Queremos garantir que todas as famílias cearenses com direito possam acessar o benefício e aliviar o orçamento doméstico. Já avançamos muito, mas nosso trabalho continua.”
