A Justiça condenou a ex-secretária de Agricultura do município de Madalena, Maria Lúcia Vitoriano Lima, por acúmulo indevido de cargos públicos.
Na ação, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), destaca que ela foi cedida pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará (Ematerce) para ocupar o cargo de secretária em janeiro de 2021, porém recebeu remuneração pelos dois cargos pelo período de seis meses, o que resultou em prejuízo de R$ 33.580,32 aos cofres públicos.
Segundo o MP, no processo de cessão da servidora para a Prefeitura, havia um acordo para que a Ematerce mantivesse Maria Lúcia na folha de pagamento e caberia ao Município de Madalena efetuar o pedido de ressarcimento dos valores pagos à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
Contudo, ela passou seis meses recebendo as remunerações referentes aos dois cargos públicos, de agente auxiliar da Ematerce e de secretária de Agricultura de Madalena, o que viola a norma constitucional e configura enriquecimento ilícito.
A Justiça determinou que Maria Lúcia faça o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos da Prefeitura e pague multa no valor equivalente ao que será ressarcido.
Maria Lúcia deverá deixar qualquer cargo público que ocupe atualmente. Também está proibida de firmar outros contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. A Justiça ainda suspendeu seus direitos políticos por quatro anos.
