O Ministério da Previdência Social já contabiliza 1,4 milhão de aposentados aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos realizados por entidades associativas diretamente nos benefícios do INSS. A partir do próximo dia 24 de julho, os valores começam a ser depositados para quem aderiu ao acordo com o governo federal. A previsão é de que cerca de 100 mil beneficiários recebam por dia, com expectativa de zerar os pagamentos em menos de 15 dias.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16/07) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, embora mais de 4,2 milhões de aposentados tenham acessado o sistema de verificação, apenas 27% já formalizaram adesão ao acordo, índice considerado expressivo, dado que o processo foi iniciado apenas na última sexta-feira (11). “Vale lembrar que quem aderir primeiro, recebe primeiro. Por isso, fazemos um apelo: aceitem o acordo para que o dinheiro chegue o quanto antes”, reforçou o ministro. O prazo final para iniciar o processo é 14 de novembro.
Descontos
O escândalo dos descontos indevidos mobilizou a estrutura do governo após denúncias de que milhões de aposentados vinham sofrendo débitos recorrentes de mensalidades associativas sem consentimento prévio. Para receber o reembolso, o beneficiário deve informar se reconhece ou não a autorização do desconto. Caso negue, caberá à associação apresentar documentos comprobatórios no prazo de 15 dias úteis. Se não houver resposta, o aposentado terá direito ao reembolso. O acordo dispensa o aposentado de recorrer à Justiça e elimina a necessidade de contratar advogado. Além disso, o beneficiário continua com o direito de processar as associações responsáveis pelas cobranças. “O aposentado não pode processar o governo se aderir ao acordo, mas pode cobrar as entidades que agiram de forma irregular”, explicou Queiroz. O ministro informou que R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados judicialmente de contas das associações envolvidas, como parte da estratégia para ressarcir o Tesouro Nacional.
